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Absolutismo

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Para outros usos deste termo, veja-se Absolutismo (desambiguación).
Luis XIV da França, exemplo de rei absolutista, pintura de Hyacinthe Rigaud.

O absolutismo é uma forma de governo na qual o poder do dirigente não está sujeito a nenhuma limitação institucional que não seja a lei divina.[1] É um poder único desde o ponto de vista formal, indivisible, inalienable, intranscriptible e livre. Os actos positivos do exercício do poder (legislação, administração e jurísdicción) apoiaram-se na última instância de decisão: a monarquia, emanando dela, não estando por em cima.[2]

Em termos kantianos o poder absoluto consiste em que "o soberano do Estado tem com respeito a seus súbditos somente direitos e nenhum dever (coactivo); o soberano não pode ser submetido a julgamento pela violação de uma lei que o mesmo tenha elaborado, já que está separado do respeito à lei popoular (populum legis)".[cita requerida] Segundo Bobbio, esta definição é compartilhada por todos os naturalistas como Rosseau ou Hobbes.[3]

Abarcou nos séculos XVI, XVII, XVIII e a primeira metade do XIX, quando as revoluções burguesas de 1820 , 1830 e 1848 acabaram com a Restauração do Congresso de Viena. Como excepção a esta caducidad do absolutismo se deve citar ao Império russo, onde os zares mantiveram sua prática até a Revolução Bolchevique de 1917 .

A teoria do direito divino do poder real ou do absolutismo teológico nasceu na França no último quarto do século XVI e no ambiente das guerras de religião. Ainda que na Europa a divinización do monarca nunca chegou tão longe como na Ásia (onde em alguns países se identificava ao rei com o mesmo Deus) o rei sempre teve verdadeiro poder sobre as igrejas nacionais através do regalismo.

Conteúdo

Causas do surgimiento do Absolutismo

Princípios básicos do Absolutismo

Razão de Estado

O governador absolutista deve reger-se sem critérios para conseguir o poder, bem-estar do povo e a riqueza do Estado.

Evolução do Absolutismo

O absolutismo teve um longo processo de evolução[2] unido ao surgimiento dos estados modernos. Desde princípios do S. XV até a primeira metade do S. XVI existiu uma primeira fase ou período do absolutismo chamado absolutismo em formação que esteve encarnado nas monarquias autoritarias. Esta primeira etapa caracterizou-se pela tendência à concentração progressiva do poder em mãos do monarca, ainda que ainda existiam umas limitações muito claras que impediam um rápido centralismo do poder, representadas nos poderes tradicionais como foram os Parlamentos e os Cortes, os quais ainda tinham muita intervenção na maior parte dos assuntos de governo. No entanto, a partir da segunda metade do S. XVI e já até finais da Idade Moderna, os monarcas conseguiram se desfazer do intervencionismo dos poderes tradicionais e centralizaron o poder em suas mãos, dando início a uma segunda fase ou período do absolutismo chamado absolutismo pleno. Em dita segunda etapa existiram duas subperíodos: o primeiro, chamado subperíodo de absolutismo compartilhado e que se estende até finais do S. XVII, onde estallaron todo o tipo de revoltas e contestaciones (como as Frondas na França, a Revolução Inglesa, a Sublevación de Cataluña ou a independência de Portugal); e o segundo, chamado subperíodo de absolutismo maduro, o qual é o modelo instância de poder absoluto, consagrado como arquetipo a França de Luis XIV.

Características

Fernando VII, exemplo espanhol de monarca absolutista (pintura de Francisco Goya).

As principais características do absolutismo são a existência de uma monarquia única, vitalicia, hereditaria e teocrática além da existência de uma centralización e uma concentração de poderes, isto é, na que o rei se legitimaba em virtude da vontade de Deus. A possibilidade de revogar essa vontade era inexistente na monarquia européias, ao existir a justificativa teológica segundo a qual Deus não mudava de parecer.

A principal consequência da monarquia teocrática era que, ao ser a vontade de Deus a que elegia ao monarca, este se achava legitimado para assumir todos os poderes do estado sem mais limitação que a própria lei de Deus. De acordo com Richelieu, que teorizó sobre o absolutismo durante uma época plagada de distúrbios, os súbditos do monarca, incluindo aos nobres, deviam se limitar a obedecer os desígnios do mesmo, concebendo as relações entre o poder e o povo como umas relações verticais, de total subordinación. Richelieu argumentava que só assim podia o monarca garantir o bem-estar do povo, e assumia a teoria platónica de que a justiça do estado se baseava em que a cada parte se dedique unicamente a seu cometido e evite misturar nos assuntos das demais. Na prática, não obstante, esta opinião tão extrema foi irrealizable: no contexto europeu, a monarquia absoluta tinha evoluído desde o feudalismo, pelo que na prática sobre a vontade do monarca pesavam multidão de limitações de índole feudal, como privilégios nobiliarios e eclesiásticos, estatutos seglares e territoriais, fueros,... Assim, na teoria absolutista européia, tal e como a analisa Montesquieu, ainda que o monarca ditava todas as leis de acordo a seus interesses, que se confundia com os do estado, os grupos privilegiados, isto é, os nobres, se erigían em conselheiros e ayudantes directos do rei em suas decisões. Os tribunais de justiça (os "parlamentos" na França), apareciam como uma administração relativamente independente, e o estado absolutista se concebia como um estado de leis, o que o distinguia de uma tiranía.

Em princípio, de acordo com a teoria absolutista o Rei devia manejar os fios da igreja e ser o chefe temporário da mesma. Na prática, de novo, o poder da igreja era demasiado grande como para tomar suas riendas de maneira tão radical, e ainda que alguns monarcas como Enrique VIII da Inglaterra, conseguiram fazer com o controle absoluto sobre a mesma, a maioria da monarquia européias manteve sua influência sobre a Igreja de uma forma bem mais venal e subtil, no caso das nações católicas reconhecendo tacitamente a supremacía do papado em questões religiosas. Não obstante, o prestígio do monarca fazia que na prática manejasse a parte administrativa e todo o relacionado com as riquezas da igreja, enquanto a parte da fé e a crença religiosa eram atribuídos ao clero.

A partir de Luis XIV da França, impôs-se uma economia mercantilista em onde a riqueza do estado estava respaldada por metais preciosos como o ouro e a prata. A economia estava tremendamente regulada e submetida ao controle real, e ainda rezumaban privilégios e leis feudales: isenções fiscais para a nobreza, o clero, e alguns grémios, monopólios comerciais (companhias das índias,...), fundação de manufacturas reais... Todas as medidas económicas se centravam sobretudo em garantir e incrementar os rendimentos do estado, daí a necessidade de controlar todos os aspectos, a fim de potenciar ao máximo a capacidade recaudatoria do estado. A sociedade, estamentada, conhecia poucas formas de ascensão social, salvo a entrada no clero ou compra-a de cargos venales ao serviço do rei (nobreza de toga,...).

Este regime, para poder funcionar e assegurar sua continuidade, devia contar com um exército que apoiasse incondicionalmente ao rei, para a sua vez apoiar e manter o sistema monárquico em ordem e controlar qualquer tipo de revoltas contra este. As revoltas dentro dos regimes absolutistas europeus, ainda que hoje em dia esquecidas, foram relativamente comuns. O regime devia contar com uma burocracia, com ministros e servidores públicos públicos cuja sobrevivência no cargo dependia unicamente da vontade do monarca, e que estavam a cargo do correcto funcionamento da Administração, para que assim se mantenha o poder monárquico. Um grupo de embaixadores encarregavam-se dos tratados comerciais, de guerra, e matrimoniales, já que todos os reis europeus se casavam entre eles para assegurar as coroas reais. A partir do fim da Guerra dos Trinta Anos, o conceito de equilíbrio de poder deu um novo impulso aos ministérios de assuntos exteriores, e as embaixadas deixaram de ser enviados informais para adquirir autêntica relevância dentro dos regimes absolutistas. A chave para o sostenimiento do regime era a construção de um sistema tributário forte que pudesse manter em pé todas as despesas do Estado e do monarca, bem como também a frota, o exército e a burocracia. Seus instrumentos iam desde a arrecadação de impostos directos, indirectos e extraordinários até o estabelecimento de Companhias comerciais (Companhias de Índias), ou manufacturas reais cujos benefícios passavam a engrossar as arcas do estado. Em resumem, o objectivo do absolutismo é a concentração do poder do estado e monopólio da autoridade na pessoa do rei.

Para o historiador R. Mousnier, a monarquia absoluta é o resultado da rivalidad de duas classes: a burguesía e a nobreza. O rei arbitró o conflito, apoiando à burguesía e domesticando à nobreza, conduzindo esse conflito a um equilíbrio que assegurou seu poder pessoal e a unidade, a ordem e a hierarquia no Governo e no Estado. Levou à sumisión total e à obediência sem limites.

Pelo contrário, segundo Perry Anderson, "o estado absolutista nunca foi o árbitro entre a aristocracia e a burguesía, nem muito menos, um instrumento na naciente burguesía contra a aristocracia". O absolutismo foi em seu esencia, segundo este historiador, um aparelho reorganizado e potenciado de domínio feudal. Foi o novo instrumento de uma nobreza ameaçada que lhe permitiu seguir ostentando o domínio do poder político e manter às massas camponesas na base da hierarquia social e à burguesía emergente apartadas do governo. Paradoxalmente, diz o autor, conquanto o estado absolutista foi um instrumento para a protecção da propriedade e os privilégios da aristocracia feudal, os meios que empregou favoreceram simultaneamente os interesses básicos das nacientes classes mercantis e manufactureiras, possibilitando o desenvolvimento das estruturas capitalistas.

Limites do poder absoluto

O Antigo Regime é o nome que se dá ao conjunto de rasgos políticos, jurídicos, sociais e económicos que caracterizaram a Europa e suas colónias durante os séculos XVI, XVII e XVIII. O modelo político característico é o de monarquia absoluta, cujo rasgo central é a concentração de todo o poder no rei sem controle ou limites de qualquer tipo. Apesar disto, as condições da época bem como alguns elementos remanentes da Idade Média, determinarão que nos factos o poder dos reis absolutos tenha certos limites. Isso não obsta que nenhuma instituição ou pessoa possa exercer controle sobre eles.

Estes limites são:

1. A Lei Divina Cristã: o Rei, ao igual que todos os cristãos está submetido aos 10 Mandamientos.

2. As Leis do Direito de Gentes: são aquelas disposições que derivam de tradições antigas, determinam coisas como a herança, o mayorazgo, etc. Aquelas que se vinculam ao exercício directo do governo, foram deslocadas pelos monarcas no processo de consolidação do absolutismo (tal é caso do recurso a cortes ou parlamentos para a definição de certas medidas, na França, por exemplo, os Estados Gerais deixaram de ser citados em 1614, e só voltaram a sesionar em 1789 ).

3. As leis fundamentais do Reino: um conjunto de normas relativas ao fundamento do Estado. Seus elementos básicos são:

4. O escasso número de servidores públicos: ainda que os regimes absolutos apoiavam-se em uma burocracia numerosa e eficiente, comparados com qualquer Estado actual o número de servidores públicos era mínimo, e completamente insuficiente para que as determinações do monarca se cumprissem efectivamente.

5. As limitações do sistema de caminhos: na Idade Moderna os caminhos transitables, as pontes e os canais eram muito escassos, a velocidade de comunicação era a do galope do cavalo, por isso as disposições do rei demoravam em chegar a destino, inclusive muitas vezes o faziam quando já eram inaplicables. No caso do sistema colonial, aplicava-se muitas vezes a fórmula “acata-se mas não se cumpre” para aquelas disposições cuja aplicação não era apropriada nas colónias.

6. A persistência de aduanas internas e direitos señoriales: como remanente da dispersión do poder na época feudal e o processo de unificação dos Estados ainda inconcluso, persistiam algumas aduanas internas. Do mesmo modo, alguns nobres conservavam privilégios especiais como herança da época feudal.

Proponentes do absolutismo

O exemplo francês

O exemplo mais característico de uma monarquia absoluta é o da monarquia francesa, que demonstra assim mesmo como conseguir fazer cair o regime feudal não foi tão singelo.

A França no século XV era um mosaico de regiões com diferentes tradições, privilégios e regimes legais. A tendência da monarquia francesa a centralizar o poder aparece sobretudo depois do fim da Guerra dos cem anos. Depois da invasão inglesa e a derrota da velha nobreza na batalha de Agincourt, seu prestígio fica seriamente danificado, algo que é aproveitado pelos monarcas franceses para incrementar sua influência e poder. Até então, os reis da França tinham sido considerados como um primus inter pares, primeiro entre iguais, por parte do resto da nobreza francesa, e sua influência real se limitava aos territórios patrimoniais da casa Capeto, isto é, a Île de France. O primeiro monarca em desenvolver a tendência centralista foi Luis XI, que se serviu de múltiplas intrigas para exteder sua autoridade por todos aqueles territórios que conformavam a França do século XVI. Seus sucessores continuaram esta política, que passou com reduzir a potestade dos nobres em seus senhorios jurisdiccionales e o desenvolvimento de uma administração centralizada. No entanto, esta tendência chocava com importantes problemas de comunicações: comummente, as ordens reais não chegavam em tempo e forma a todos os rincões da França, e portanto o poder nos senhores locais se via favorecido. A nomeação de governadores locais e o controle férreo sobre lhe nomeação de cargos públicos tendeu a reduzir a influência dos nobres locais a favor da do Rei, ainda que gerou toda uma casta de nobres de toga que compravam cargos públicos para depois se beneficiar deles a costa do Rei.

Quanto à economia, como em qualquer regime absolutista, era mercantil e o monarca intervinha nela activamente. No que à sociedade se refere, esta estava divida em ordens ou estamentos, entendidos como a condição social e política de índole colectiva que se define por um conjunto de liberdades. Ao longo do século XVI os sucessivos monarcas incrementaram sua influência, mas deles se esperava que actuassem seguindo a lei divina e o direito natural, isto é, que respeitassem os costumes feudales.

Ao longo do século XVII ou dos Ministérios, como é chamado na França já que governaram dois premiês em vez de um rei, Richelieu e Mazarino, a autoridade real tende para o centralismo, e o absolutismo se apuntala: se uniformizan impostos, restringe-se a autonomia dos Parlamentos provinciais, integram-se na França territórios até então independentes como Navarra, a Lorena e o Bearn, se desenvolve a administração central, se reforma o exército e se profesionaliza,.... Sumida em uma profunda crise económica e no meio de grandes revoltas tais como a rebelião camponesa dos Croquants ou a rebelião aristocrática da Fronda, que debilitaram em aparência a autoridade do Rei, à longa o triunfo deste sobre os rebeldes apuntaló o absolutismo, e para quando Luis XIV atinge a maioria de idade, a autoridade do monarca é indiscutible.

Depois da morte de Mazarino, Luis XIV instaura seu governo pessoal e passa por acima de todo o existente e se impõe nomeando aos ministros de sua preferência para que realizem as funções vitais, que acompanhados por um pesado sistema burocrático sem poucas inovações, fazem do que será a vida da França naquele tempo.

Quanto a seu plano económico, tem-se uma economia baseada eminentemente na agricultura, com predominio do sistema de origem feudal, com aduanas e com altos impostos que podem ser pagos em especiarias ou em diezmos segundo o cosechado pelos camponeses. Quando há más colheitas, o país passa fome, mas os muitos impostos não se reduzem pois devem sufragar as contínuas guerras do monarca bem como o luxuoso estilo de vida do este e do corte. Para sustentar em parte as despesas do corte criam-se as manufacturas reais da mão de Colbert , destinadas a satisfazer a demanda de produtos de alto luxo por parte da nova burguesía e as demais casas reais. No entanto, os trabalhadores seguem ordenados em grémios segundo o oficio e com escassa consciência capitalista.

No social, França contava com uma sociedade altamente estratificada na época e com privilégios só para os nobres e os clérigos, que os distinguiam quanto à lei e aos tributos. Os não privilegiados, entre os que se incluíam os camponeses e o Terceiro Estado, estavam submetidos a todos os encargos e se encontravam baixo o império de uma lei muito menos benevolente. Deles se esperava que obedecessem e respeitassem aos outros dois estamentos, aos que em realidade sustentavam economicamente.

Consequências do Absolutismo

Conclusão

O período absolutista caracterizou-se por governos dirigidos por uma pessoa que não responde de seus actos ante seus súbditos, com desigualdades sociais muito pronunciadas. A crise do absolutismo trouxe aparejada uma época de mudanças radicais nas formas de governo, como a revolução norte-americana e a francesa, (origens dos sistemas democráticos contemporâneos).

Referências

  1. Knecht, R. J., Richelieu, Madri, Biblioteca Nova, 2009. Cap. IX, pags. 173-174
  2. a b Floristán, Alfredo (2002). História Moderna Universal, Ariel. ISBN 978-84-344-6666-1.
  3. Bobbio N. e Bovero M.; "Sociedade e Estado na filosfía moderna, o mundo jusnaturalista", FCE, Pág. 109.
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