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Bem público

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O conceito de bem público admite vários possíveis significados.

Tradicionalmente, um bem público é aquele que pertence ou é proveído pelo Estado a qualquer nível: Governo central, municipal ou local, por exemplo, através de empresas estatais, municipais, etc. Em general, todos aqueles organismos que fazem parte do Sector público.

Esta concepção remonta-se ao Direito romano, no qual a Rês publica (coisa pública) para referências às propriedades da Antiga Roma ou seus cidadãos em conjunto -tais como as fontes de água da cidade, as ruas, etc.- A influência desta acepción estendeu-se com algumas modificações até o presente, por exemplo, Andrés Belo escreve -em relação aos “bens nacionais”- “Se ademais seu uso pertence a todos os habitantes da nação, como o das ruas, praças, pontes e caminhos, o mar adjacente e suas praias, se chamam bens nacionais de uso público ou bens públicos”.[1] Note-se que nessa definição Belo utiliza dois critérios: a propriedade é estatal, o usufructo é geral aos habitantes.

No presente esta concepção perdura principalmente na tradição Legal, a da Ciência política e a da Economia política. Assim, nessas áreas em general se entende por domínio público o conjunto de bens e direitos de titularidad pública, destinados ao uso público.

Na economia contemporânea o significado do termino é diferente. Uma definição que corresponde ao sentido geralmente aceitado de bem público ou bem público puro (James M. Buchanan]) nessa disciplina é oferecida por Elinor Ostrom: um bem que está disponível a todos e do qual o uso por uma pessoa não substrae do uso por outros.[2]

Isto se expressa em termos técnicos dizendo que o bem em questão é um bem económico cuja natureza implica que é não rival e não excluyente. Um bem é não rival quando seu uso por uma pessoa em particular não prejudica ou impede o uso simultâneo por outros indivíduos -por exemplo: um sinal de Rádio (médio de comunicação)- e é não excluyente quando não se pode impedir seu usufructo por utentes potenciais ou reais.

Muitos economistas classificariam os bens públicos como sendo um caso especial ou subcategoria dos bens comuns.[3] No entanto convém notar que a definição estritamente não faz referência ao sistema de propriedade: um bem sera de uso público -nesta concepção- irrespectivamente de quem possua-o, desde que seu uso “este disponível a todos e do qual o uso por uma pessoa não substrae do uso por outros”. Por exemplo -ainda que não o melhor- o sinal de rádio mencionada está disponível a quem seja tenha acesso a um receptor, mas a propriedade da empresa emissora não é necessariamente nem comunal nem estatal.


Conteúdo

Não rivalidad

A rivalidad no consumo de um produto implica que o consumo por parte de um indivíduo impede o uso por outros. Por exemplo, o uso de um martelo por alguém impede que seja usado ao mesmo tempo por algum outro -apesar que esse outro podê-lo-ia usar no futuro- Alguns bens rivais são, adicionalmente, consumibles: Assim, se um indivíduo se come um pastel, não fica pastel para nenhum outro, já que já lho comeu. Em ambos sentidos, o uso de um bem rival reduz a disponibilidade para outros.

Diz-se que não existe rivalidad no consumo de um produto ou serviço, quando o consumo que um indivíduo realiza desse bem não impede nem reduz a quantidade disponível para o consumo de outras pessoas. Por tanto, de maneira simultânea ou não, vários indivíduos podem consumir as mesmas unidades do bem sem que se resienta o consumo dos outros. A Defesa nacional constitui o exemplo mais claro de ausência de rivalidad no consumo de um produto. A defesa nacional entendida como garantia e protecção em frente a um hipotético inimigo exterior, é um bem que oferece o Estado à cidadania e atinge por igual a todos os cidadãos do território e o que um indivíduo de um país esteja protegido pela defesa nacional, não implica menores garantia para outro cidadão. A não rivalidad no consumo da defesa nacional não implica que todos as pessoas valorizem internamente por igual o serviço, de facto é muito provável que as demandas de defesa nacional sejam muito variadas entre os habitantes de um território. O que a não rivalidad significa é que a existência de um exército equipado significa uma garantia igual para todos cidadãos do país.[4]

Princípio de exclusão

O princípio de exclusão tem que ver com a imposibilidad de excluir do consumo de um produto a determinadas pessoas. As razões da imposibilidad podem ser físicas ou económicas. A baixa capacidade de exclusão implica que ou é impossível ou muito difícil proibir o consumo de um bem a outros indivíduos. (alegou-se que tudo bem é excluible, se se está disposto a tomar as medidas necessárias e costearlas. Igualmente, sugeriu-se que qualquer bem séria não excluible, se se está disposto a fazer qualquer seja o necessário para o obter .. e ater às consequências. Isto enfatiza que o conceito é relativo a considerações legais e sociais)

Exemplo

Um exemplo típico de bem público é a defesa nacional, já que todos os cidadãos estão protegidos e o facto que um indivíduo de um país esteja protegido não reduz a protecção para outro cidadão. Diferenciam-se dos bens livres, como o ar limpo, em que estes últimos não são bens económicos.

Outros exemplos são os fogos artificiais que brinda o governo em datas pátrias, a luz de um faro que indica a distância à orla do mar, praças públicas, monumentos públicos, etc

Bens mistos

Obviamente, estas definições teóricas às vezes são difíceis de aplicar ao mundo real, já que estritamente não há nenhum bem que não possa ser derivado a algum nível de produção ou consumo mercantil. Por exemplo, uma rua, ponte, etc, podem ser tanto construídos como administrados de maneira privada (por exemplo, com pagamentos de portagem). No entanto, os economistas não só pensam que alguns bens do mundo real se aproximam muito a estas definições, o suficiente para que estas façam sentido mas observam que de facto alguns bens e serviços são tanto produzidos como administrados e usufruídos na maneira descrita.

jeison narizon

O problema do polízón

Artigo principal: Problema do polizón

A consequência mais importante de que nos bens públicos coincidam as duas características citadas da não rivalidad de seu consumo e a imposibilidad de aplicar o princípio de exclusão é que a produção ou fornecimento destes bens se enfrentam com o denominado problema do polizón ou dos consumidores livres de ónus (free riders em inglês). Ao não ser factible a exclusão, a produção dos bens públicos se encontra com o problema de que uma que acontece esta beneficia por igual tanto àqueles consumidores que cooperem em seu financiamento como àqueles consumidores que não o façam. Os polizones são, em definitiva, aqueles membros de um colectivo que amparados nas características dos bens públicos, se beneficiam da produção dos mesmos sem contribuir a seu financiamento.

A existência destes consumidores polizones inahabilita ao mercado para a atribuição dos bens públicos e constitui uma manifestação de falha de mercado

Referências

  1. Andrés Belo Código Civil de Chile, livro II, titulo III, art 589.
  2. Elinor Ostrom em Glossário
  3. Por exemplo: Friedrich von Wieser proponho: "Ademas das economias privadas existem várias "economias comunales" ("Gemeinwirthschasften" no original.) .F. von Wieser: (1889) Der natürliche Werth Introdução ao Livro VI, capitulo I; p 209 (em alemão). Von Wieser avança a diferenciar primeiro entre a economia estatal (só um caso de economia comunal) e despues, diferentes tipos de "economias estatais", entre eles, "as empresas publicas".
  4. García Villarejo, Avelino; Salinas Sánchez, Javier. Manual de Fazenda Pública, geral e de Espanha, Tecnos. ISBN 84-309-1197-9.

Bibliografía

Veja-se também

Enlaces externos

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