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Deontología profissional

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O termo deontología profissional faz referência ao conjunto de princípios e regras éticas que regulam e guiam uma actividade profissional. Estas normas determinam os deveres minimamente exigibles aos profissionais no desempenho de sua actividade. Por este motivo, costuma ser o próprio colectivo profissional quem determina ditas normas e, a sua vez, se encarrega das recolher por escrito nos códigos deontológicos. A dia de hoje, praticamente todas as profissões têm desenvolvido seus próprios códigos e, neste sentido, pode se falar de uma deontología profissional jornalística, de uma deontología profissional médica, deontología profissional dos advogados, etc.

É importante não confundir deontología profissional com ética profissional. Cabe distinguir que a ética profissional é a disciplina que estuda os conteúdos normativos de um colectivo profissional, isto é, seu objecto de estudo é a deontología profissional, enquanto, tal como se apontava ao começo do artigo, a deontología profissional é o conjunto de normas vinculantes para um colectivo profissional.

Conteúdo

Introdução

Ao longo da história tem tido diversas maneiras de entender a ética e diferentes propostas morais orientadoras da vida humana. É possível dizer que a Ética é uma parte da Filosofia Prática que se ocupa do facto moral e dos problemas filosóficos que nascem da conduta humana. A ética dedica-se ao estudo dos actos humanos, mas aqueles que se realizam pela vontade e liberdade absoluta, da pessoa. Todo acto humano que não se realize por médio da vontade da pessoa e que esteja ausente de liberdade, não faz parte do campo de estudo da ética. A ética, por tanto, não inventa a vida moral senão que reflexiona sobre ela. Desde a perspectiva do discurso moral existe a presunção, ademais, de que o ser humano é em verdadeiro modo livre. Esta consideração deixa aberto o campo de possibilidades de actuação dos seres humanos. No exercício dessa liberdade produzem-se conflitos que constituem a chave da vida moral e sobre os que a ética, como reflexão teórica, trata de dar luz, para encauzar adequadamente a praxis, a acção humana.

A própria discussão de uma ética profissional já implica a ideia da existência de um código moral colectivo com um verdadeiro grau de intersubjetividad e com um carácter vinculante entre seus membros, e não só um mero conjunto de normas apelativas à intuición, à emoção ou ao extremo do relativismo da moral individual.

As normas deontológicas são incomprensibles sem a referência ao contexto ou grupo social no que são obrigatórias. A obrigação se circunscribe a esse grupo, fosse do qual perdem a obligatoriedad.

Origem do conceito

O termo deontología procede do grego: to deon (o conveniente, o devido) e logía (conhecimento, estudo…); o que significa, em termos gerais, o estudo ou a ciência do devido. O objecto de estudo da Deontología são os fundamentos do dever e as normas morais. O conceito de deontología foi acuñado por Jeremías Bentham em sua obra Deontología ou ciência da moral, onde oferece uma visão inovadora desta disciplina. Para Bentham, a deontología aplica-se fundamentalmente ao âmbito da moral; isto é, àquelas condutas do homem que não fazem parte das hipóteses normativas do direito vigente, aquelas acções que não estão submetidas ao controle da legislação pública. Isto sugere uma das intenções da redacção dos códigos deontológicos: explicitar a dimensão estritamente moral de uma profissão, aqueles comportamentos exigibles a uns profissionais, ainda que não estejam delimitados juridicamente, ou quiçá, por isso mesmo.

A primeira alusão ao termo deontología fazer Bentham em sua obra Science da Morale (Paris, 1832). Com ela queria dotar de um enfoque algo mais liberal ao conceito ética e converter em um conceito laico o termo, até então religioso, moral. Em outras palavras, pretendia conseguir a fórmula kantiana, esquivando o ónus de subjetividad da moral e a ética. Em "Deontología ou ciência da moral" procura o racionalismo, com um mecanicismo quase matemático com o que valorizar os comportamentos por sua utilidade. No entanto, a tentativa de Bentham por mudar o conteúdo da moralidad por um conceito mais “aséptico” e menos valorativo, não conseguiu essa transformação pelo mero facto de acuñar um novo termo. Isto é, ainda hoje, quando nos referimos ao termo deontología, seguimos relacionando está com a ética e/ou a moral.

Bentham considera que a base da deontología é o utilitarismo, o que significa que os actos das pessoas se consideram bons ou maus em função da felicidade global que possam gerar. Segundo este marco teórico, o fim de uma acção deve ser conseguir a máxima felicidade para o maior número de pessoas. Deste modo, toda a acção que conduza a esse fim, será aceite como moralmente correcta.

Que é aquilo ao que podemos denominar bem em si ou bem incondicional? Em nosso contexto sociocultural actual, é a dignidade da cada pessoa, que deve ser admitida e garantida juridicamente e defendida politicamente. A dignidade é aquilo que deve constituir o núcleo principal de toda ética filosófica e de toda deontología profissional que se aprecie.

Emmanuel Derieux sustentou que, graças à deontología, a ética profissional adquire um reconhecimento público; e é que a moral individual se faz trascendente no campo da profissão. A deontología surge como uma disciplina que se ocupa de concretar normas no âmbito profissional para atingir uns fins.

Como diz P.Barroso no Dicionário de ciências e técnicas de comunicação, “Ética é a ciência filosófico-normativo e teórico-prática que estuda os aspectos individuais e sociais da pessoa a tenor da moralidad dos actos humanos, baixo o prisma da razão humana, tendo sempre como fim o bem honesto, a honestidade”. A partir desta definição deduze-se sua:

Objecto material: realidade que constitui o objecto de estudo. Em ética é a pessoa, o ser e a configutración virtuosa ou viciosa que se dê a si ou a cada um através das acções. São susceptíveis de qualificar-se como éticas pois, as acções humanas que são livres (dependem da vontade da pessoa). Formal. Ponto de vista segundo o qual as acções são qualificadas como boas ou más. Denomina-se moralidad e baseia-se em valores e normas.

Conhecimento (Ciência): Aquilo que se sabe de maneira verdadeira e suas causas. Doutrina ordenada que constitui um ramo particular do saber humano. Disciplina filosófica. A ética como disciplina filosófica tenta através de métodos de análise e experiência próprios da filosofia, elaborar os conceitos e argumentos para compreender a dimensão moral da pessoa.

A moral pode-se justificar desde três perspectivas: a Metaética (vendo que são os julgamentos morais como julgamentos de valor), o Ético regulamento e mediante a proposta de umas regras práctias para a discussão, escapando do "todo o vale".

Metaética: Com este termo designa-se ao estudo sobre a significação, o sentido e a evolução histórica dos conceitos éticos. Em um princípio distinguem-se dois grandes grupos de teorias: As Cognoscitivistas ou Descriptivistas (dizem que podemos conhecer a ética ou moral em termos de conhecimento verdadeiro) e as Não cognoscitivistas ou não descritivas (nas que não cabe conhecimento propriamente dito). Dentro das Descriptivistas, distinguimos as naturalistas (sustentam que os termos éticos descrevem propriedades observables das coisas); com o utilitarismo como exemplo. E, por outro lado, as teorias não naturalistas (acham que os julgamentos de valor são verdadeiros ou falsos, mas as características das coisas não são observables pela experiência); com o intuicionismo como exemplo. Dentro das teorias Não Descriptivistas, podemos encontrar o Emotivismo (que sustenta que com afirmações morais não expressamos conhecimento, senão emoções com as que tentamos influir ou incidir nas emoções e comportamentos dos demais); e o Prescriptivismo (que enuncia que ao fazer julgamentos morais não descrevemos as coisas "que são", senão "as que deveriam ser"; isto é, expressamos imperativos, enunciamos normas).

Ético regulamento: Distinguimos as teorias Deontológicas e Teleológicas; incluindo um terceiro grupo: a Ética da virtude. A grandes rasgos, expomos as principais diferenças. As Teorias Deontológicas que têm como conceito principal o "dever previamente estabelecido", estão inspiradas em Kant . As Teorias Teleológicas baseiam-se nas consequências, e sua corrente principal é o utilitarismo. E, a Ética da virtude baseia-se nas atitudes das pessoas, com a corrente de Aristóteles como base teórica.

Podemos assinalar uma série de características que conformam a Ética da Virtude segundo Aristóteles.

Para Aristóteles, a ordem social nos modos de vida está directamente unido com a ordem natural dos mesmos. Aristóteles considera que, o bom é para o que tendem as coisas de forma natural. Dito de outra forma, todo aquilo que é natural é, segundo este autor, bom.

No entanto, esta teoria não está livre de crítica. É, precisamente, a absolutización de sua postura a que gera mais desacordo, já que não podemos provar, a ciência verdadeira, que o natural puro exista. Por outra parte, muitas coisas das que consideramos "naturais", nos vêm dadas pela cultura. Ademais, não podemos esquecer o facto de que a natureza evolui, não é estática, pelo que se esta é susceptível de mudança, o bom também ver-se-ia afectado.

Proposta intermediária: A via intermediária basear-se-ia em uma ideia prescriptivista e também em uma perspectiva deontologista. Mas isto não significa que seja incompatível com outros pontos de vista. É uma proposta teórica, simultaneamente que prática. Suas principais características seriam: um ponto de vista moral, o diálogo, a racionalidad prática e a coerência e universalidade (relacionadas com a ideia de imparcialidad).

Podemos assinalar uma série de características que conformam a deontología kantiana.

Kant, ao definir a deontología, faz referência ao dever e às obrigações, não nos fala de uma ética relacionada com o porvenir do homem, de seus objectivos ou de suas aspirações na vida, mais bem, enfoca a ética a uma ética do dever, a qual estabelece pautas de comportamento que se devem seguir ou leis que regulam aos cidadãos.

Poder-se-ia considerar como uma ética independente e formal se temos em conta que não oferece conteúdos, não estabelece pautas para levar uma vida que se possa considerar “boa" ou “má”.

Mencionar por último, seu envolvimento com o critério de capacidade de universalización, que possibilita diferenciar entre máximas de tipo moral e as que não o são.

Ao igual que sucede com a teoria de Aristóteles, a teoria de Kant também é objecto de crítica:

Em primeiro lugar, a Kant pode-se-lhe criticar que, ao relacionar a ética com como devem se fazer as coisas, está universalizando o conceito, porque presupone que todos devemos a entender do mesmo modo. Não obstante, a ética está unida à moral, e esta também é particular à cada pessoa. Portanto, provavelmente o dever, não é visto igual por todos.

Em segundo lugar, Kant estabelece como há que actuar, mas não nos diz se isso é bom ou não. A ética não se refere só à forma, senão também ao fundo das coisas.

Por último, Kant esquece por completo o sentimento humano: segundo ele temos que actuar em base ao dever e não em base ao que para valer queremos fazer. Neste sentido, actuar conforme ao dever afasta-nos da felicidade.

Objectivos

Tudo profissional está e deve estar submetido a controles sociais mais ou menos rigorosos que permitam lhe exigir responsabilidades de muito diversa índole em relação com seus actos, daí a necessidade de estabelecer uns princípios éticos. Independentemente da própria consciência, que devesse ser quem mais regesse o cumprimento dos códigos morais, existe a figura dos colégios profissionais para manter, promover e defender a deontología. Estes vigiam o cumprimento de determinados níveis de exigência, de concorrência e de qualidade no desempenho do trabalho de seus colegiados.

O Estado, ao converter aos colégios profissionais em corporaciones através de mecanismos legais, propicia o modo de manter a deontología profissional. Encarrega-lhes funções públicas e dota-lhes da potestade de impor uma determinada disciplina a todos os profissionais pertencentes a este colectivo.

Para que se possa pedir responsabilidade por actuações profissionais se precisam dois requisitos: a independência e a liberdade. O profissional deve ser independente no momento de tomar decisões e deve ser inteiramente livre de executá-las.

A deontología é de sumo interesse para o mundo profissional, e em concreto, para profissões que comportam uma elevada responsabilidade social (médicos, advogados, docentes, psicólogos, jornalistas…). Essa deontología procura um equilíbrio entre um determinado estilo de vida moral (o que dantes denominávamos êthos ou carácter moral) e um alto nível de profesionalidad técnico-científica. Esta dupla dimensão tem de tratar-se com harmonia e equilíbrio para uma maior dignificación de qualquer actividade trabalhista.

Ética e moral

Estes dois termos procedem um do grego,<ethos> (=costume), e outro do latín, <mos−moris> (=costume). Ambos têm a mesma raiz semántica e por tanto a mesma significação original. Por isso Ética e Moral, etimológicamente, se identificam e se definem como a "ciência dos costumes". No entanto, com o tempo ambos vocablos têm evoluído para significações diferentes.

O conceito de ética e o de moral estão sujeitos a diferentes usos dependendo da cada autor, época ou corrente filosófica. Por este motivo é necessário identificar as características de ambos termos para poder estabelecer as distinções e semelhanças apropriadas.

A moral faz referência a todas aquelas normas de conduta que são impostas pela sociedade, se transmitem de geração em geração, evoluem ao longo do tempo e possuem fortes diferenças com respeito às normas de outra sociedade e de outra época histórica. O fim último que perseguem estas regras morais é orientar a conduta dos integrantes dessa sociedade.

Por sua vez, a ética é o facto real que se dá na mentalidade de algumas pessoas, é um conjunto de normas, princípio e razões que um sujeito tem realizado e estabelecido como uma linha directriz de sua própria conduta.

Em ambos casos se tratam de normas, de percepciones, e de "dever ser". No entanto, moral e ética apresentam certas diferenças:

Moral Ética
Nasce no seio de uma sociedade e por tanto, exerce uma influência muito poderosa na conduta da cada um de seus integrantes Surge na interioridad de uma pessoa, como resultado de sua própria reflexão e sua própria eleição. Podem coincidir ou não com a moral recebida.
Actua na conduta desde o exterior ou desde o inconsciente Influi na conduta de uma pessoa de forma consciente e voluntária.
Exerce pressão externa e destaca seu aspecto coercitivo, impositivo e punitivo Destaca a pressão do valor captado e apreciado internamente como tal. O fundamento da norma ética é o valor, não o valor imposto desde o exterior, senão o descoberto internamente na reflexão de um sujeito

Por tanto, podemos afirmar que existem três níveis de diferenciación:

1. O primeiro nível reside na Moral, isto é, nas normas de origem externo que condicionan a mentalidade do indivíduo.

2. O segundo nível na ética conceptual, entendida como o conjunto de normas de origem interno, pessoal e autónomo.

3. O terceiro nível é a Ética axiológica como conjunto de normas originadas em uma pessoa dada uma reflexão prévia sobre certos valores.

Enquanto a Ética apoia-se na razão e depende da filosofia; a Moral apoia-se nos costumes e conformam-na um conjunto de elementos normativos, que a sociedade aceita como válidos.

Deontología e Ética profissional

Estes dois termos costumam usar-se como sinónimos, mas não o são. É importante destacar as principais diferenças entre eles:

Deontología Profissional Ética profissional
Orientada ao dever Orientada ao bem, ao bom
Recolhida em normas e códigos "deontológicos" Não se encontra recolhida em normas nem em códigos deontológicos, está relacionada com o que pensa o próprio indivíduo (consciência individual/profissional)
Essas normas e códigos são mínimos e aprovados pelos profissionais de um determinado colectivo profissional (jornalistas, médicos, advogados,...) Não é exigible aos profissionais de um determinado colectivo (jornalistas, médicos, advogados,...)
Localiza-se entre a moral e o direito Parte da ética aplicada

Uma das diferenças quando falamos de "ética" e "deontología" é que a primeira faz directamente refere à consciência pessoal, enquanto a segunda adopta uma função de modelo de actuação na área de uma colectividad. Por isso, com a concreción e desenho de códigos deontológicos, além de autorregular esta profissão, se convida ao rastreamento de um caminho muito concreto e à formação ética dos comunicadores.

De forma teórica, poderíamos diferenciar dois grandes grupos: a ética social e a ética individual. Dentro da ética individual diferencia-se, também, uma ética interpersonal que é a que rege o comportamento que temos em relação a outros indivíduos. Aqui pode-se situar a ética profissional já que rege o comportamento do profissional em sua actividade trabalhista. Os princípios que regem a profissão se obtêm através de métodos similares aos da ética geral: dialógico, inductivo e deductivo. Para conhecer o fundamento ético e moral de um código ético, requer-se o estudo da actividade profissional em si mesma e não é suficiente o labor de um filósofo que desconheça a profissão.

A ética das profissões move-se no nível itermedio das éticas específicas ou “aplicadas”. O profissional joga-se no exercício de sua profissão não só ser um bom ou mau profissional senão também seu ser ético. Não acaba de ser considerada uma pessoa eticamente aceitável quem em todos os âmbitos actuasse bem e cumprisse com seus deveres menos no exercício de suas responsabilidades profissionais. A ética general das profissões propõe-se em termos de princípios: o princípio de beneficencia, o princípio de autonomia, o princípio de justiça e o princípio de não maleficencia O deontologismo propõe os temas éticos em termos de normas e deveres.

Os princípios distinguem-se das normas por ser mais genéricos que estas. Os princípios põem ante os olhos os grandes temas e valores do viver e do actuar. As normas aplicam os princípios a situações mais ou menos concretas, mais ou menos genéricas. As normas costumam fazer referência a algum tipo de circunstância, ainda que seja em termos genéricos. Mas também os princípios se fazem inteligibles quando adquirem concreción normativa e fazem referência às situações nas que se invocam e se aplicam. Em termos gerais um princípio enuncia um valor ou meta valiosa. As normas, em mudança, tentando realizar o princípio baixo o que se subsumen, dizem como deve se aplicar um princípio em determinadas situações.

Tanto as normas como os princípios são universais ainda que o âmbito de aplicação dos princípios seja mais amplo e general que as normas específicas que caem baixo dito princípio.

Desde a perspectiva da ética profissional, o primeiro critério para julgar as actuações profissionais será se consegue-se e como se consegue realizar esses bens e proporcionar esses serviços (princípio de beneficencia). Como toda actuação profissional tem como destinatário a outras pessoas, tratar às pessoas como tais pessoas, respeitando sua dignidade, autonomia e direitos seria o segundo critério (princípio de autonomia). As actuações profissionais levam-se a cabo em um âmbito social com demandas múltiplas que há que jerarquizar e recursos mais ou menos limitados que há que administrar com critérios de justiça (princípio de justiça). E, em todo o caso, terá que evitar causar dano, não prejudicar a ninguém que possa ficar implicado ou afectado por uma actuação profissional (princípio de não maleficencia).

Relevância da ética no jornalismo

A espinha dorsal da que subyacen todas as críticas do jornalismo é que este tem deixado de cumprir com sua função principal e própria, isto é, acercar aos cidadãos a informação necessária para que possam tomar melhores decisões, orientar na vida pública, conhecer aquilo que não podem viver de forma directa e controlar a quem exercem o poder. Ao que há que somar, que longe de garantir a saúde do sistema democrático, a prática jornalística estaria inclusive o pondo na sensata floja. Não é de estranhar, por tanto, que denunciar a crise do jornalismo, e inclusive, pronosticar seu desaparecimento como o conhecemos, seja algo habitual. Chega-se afirmar que a profissão jornalística transformar-se-ia em um ramo do espectáculo e até sua dissolução nos benefícios de uma tecnologia que permitiria a "autoinformación".

O jornalismo apresenta hoje em dia uma aparência irreconhecível, converteu-se em uma actividade "alargada", que abarca com seu nome a várias funções vinculadas com a informação, mas que supõem perfis e produtos jornalísticos muito diferentes (entretenimento, política). Por este motivo, as formas de relatar os acontecimentos e a linguagem jornalística resultam insuficientes, ou pior ainda, escondem ou distorsiona a realidade. O catedrático de Jornalismo da Universidade de Valencia Gómez Mompart assegura que “as maneiras que até agora tinham servido aos jornalistas mais competentes e aos meios de informação mais sérios para explicar o mundo estão parcialmente oxidadas” . Neste contexto Gómez Mompart assegura que "precisamos um jornalismo que se ponha ao dia, um jornalismo capaz de explicar um mundo mais complexo, uma realidade menos aparente, uns problemas complicados mas resolubles, umas aspirações sociais legítimas e inexcusables. E todo isso não pode fazer com um ensino jornalística envelhecida, com uns géneros e formatos anquilosados, com um léxico e uma linguagem tópicos, com uns mimetismos rancios nem também não com um inmovilismo empresarial e profissional".

A matéria prima do jornalismo é, altamente sensível e frágil, e motivo de disputa dos poderes públicos, trata-se pois de uma mercadoria valiosa. É, principalmente, um bem público, isto é, aquele que corresponde a todos os cidadãos pelo sozinho facto do ser, pelo que se encontra ao mesmo nível que a educação, a saúde ou a justiça. Mas isto é assim, segundo Bettetini e Fumagalli, desde que a informação seja "verdadeira e em algum modo essencial, enquanto toque temas relevantes, aqueles sobre os quais é necessário decidir, tomar partido, tanto no âmbito público como no privado".

A ética está deste modo vinculada à prática do jornalismo já que como se disse dantes, se se concebe à informação como um bem público, cuja circulação livre e conteúdo veraz e independente garantem a vida democrática de uma comunidade, o manejo responsável por esta sensível matéria prima é condição da actividade jornalística. Os cidadãos são os encarregados de julgar tanto a jornalistas como a meios, já que ante eles devem dar conta da responsabilidade que contraíram com a sociedade ao se fazer cargo da tarefa de procurar e difundir informação. Trata-se de um dever constitucional. No entanto, os principais dilemas éticos dos jornalistas não estão já nos valores que se listam nos códigos deontológicos. Por exemplo, a liberdade de expressão pode considerar-se um valor reconhecido, ao menos legislativamente, na maioria dos países democráticos do continente. Pelo contrário, os problemas éticos fundamentais são de origem interno e derivam da inédita crise de identidade que atravessa a profissão.

Tantos condicionantes, favorecem que os jornalistas evitem a reflexão, e se limitem a cumprir a tarefa com o único fim de reter o posto de trabalho; em consequência, renunciar a sua responsabilidade social e seguir erosionando o único capital capaz de proteger-nos em épocas turbulentas: a credibilidade dos cidadãos.

Mais que um código deontológico do jornalista geral, mais que uma declaração de princípios, os jornalistas precisam na actualidade incorporar uma consciência ética e um convencimiento sobre as implicancias que tem a tarefa de informar, que oriente o trabalho quotidiano e fazer frente às pressões às que a profissão está submetida. Este sentido ético para a prática quotidiana só seria possível se se desenvolve e se compartilha e discute com os colegas.

Trocar experiências e debater os dilemas éticos seria pôr em marcha uma prática saudável, que os jornalistas costumam deixar de lado, como reflexionar sobre a profissão.

A ética deveria ser considerada o valor inamovible em um tempo de instabilidades que parecem se ter voltado a regra, pois não há que esquecer, que por definição, a ética profissional está constituída pelo conjunto orgânico de direitos e obrigações morais, deriva suas finalidades e normas específicas, da condição básica de pessoa em harmonia com os anexos que implicam exigências do bem comum. O objectivo da ética no terreno da prática profissional, é principalmente, a aplicação das normas morais, fundadas na honradez, a cortesía e a honra. A Ética tem entre outros objectos, contribuir ao fortalecimiento das estruturas da conduta moral do indivíduo.

A deontología como ética profissional

Segundo José María Bairro, professor titular da Universidade Complutense de Madri:

em um sentido vulgar fala-se de deontología em referência ao bom fazer que produz resultados desejáveis, sobretudo no âmbito das profissões. Um bom profissional é alguém que, em primeiro lugar, possui uma destreza técnica que lhe permite, em condições normais, realizar sua tarefa com um aceitável nível de concorrência e qualidade. As regras do bom fazer –perfectum officium, acção levada a cabo conforme aos imperativos da razão instrumental– constituem, sem dúvida, deveres profissionais. E isto não é em modo algum alheio à ordem geral do dever ético. Ainda mais: as obrigações éticas comuns para qualquer pessoa são, ademais, obrigações profissionais para muitos

Em definitiva, quando nos refiramos a uma profissão determinada, podemos falar da existência de uma ética e de uma deontología determinada.

A primeira poder-se-ia centrar em determinar e perfilar o bem de uma determinada profissão (contribuição ao bem social) e a deontología, por sua vez, centrar-se-ia em definir quais são as obrigações concretas da cada actividade.

A consciência profissional

A consciência humana é individual, mas tem várias dimensões: a consciência reflexiva (porque é consciente de si mesma) e a consciência ética, que acrescenta à consciência individual a condição de ser, ademais, uma consciência responsável. Isto é, que com a primeira a cada pessoa se relaciona com as demais, mas a consciência ética nos responsabiliza na forma de trato para essas outras pessoas. Além destas duas há uma classe de consciência mais, constituída como um conceito muito importante relacionado com a deontología profissional: a consciência profissional.

A consciência profissional (Veja-se Teoria de Parsons) é uma dimensão essencial da consciência ética, à que acrescenta a responsabilidade que a cada pessoa tem. Manifesta-se em um comportamento socialmente responsável a respeito dos deveres específicos de uma profissão após ter interiorizado, assumido e personalizado um código de valores referentes a dita profissão, para depois analisar, aplicar e resolver problemas específicos da profissão com a melhor concorrência e rectitude possíveis e socialmente exigibles.

Pode-se falar de quatro níveis da consciência profissional:

1) A consciência profissional é intransferible e individual, ninguém é responsável por nenhuma outra pessoa.

2) Nível dos deveres específicos, aprendidos, assumidos e personalizados por socialización ética. A cada pessoa tem que se ter socializado no código deontológico de sua profissão.

3) Nível de maturidade e equilíbrio psíquico. Para que a consciência profissional possa funcionar há que gozar de um grau de maturidade mínimo.

4) Aptidão profissional para o exercício digno de uma profissão.

O costume e a responsabilidade profissional

O costume são normas que criam uma sociedade e que lhe dão um facto jurídico palpable. Têm ao igual que ocorre com as leis, consequências quando são violadas. O profissional deve reger por seu código de ética próprio, mas também tem que ter em conta um marco de costume.

A grande maioria dos autores coninciden ao assinalar que o fundamento da responsabilidade é a liberdade da vontade.

O sentimento de responsabilidade também se pode ir desenvolvendo ao longo da trajectória vital e profissional de uma pessoa.

Uma profissão qualquer deve ter um período de aprendizagem, uma preparação prévia especializada e quase sempre formal, que se deve completar com uma formação permanente que se completa com o passo do tempo e a vivência de diferentes situacíones na vida profissional às que se enfrentar.

O jornalista, em virtude dos imperativos éticos que emanan de sua profissão, é o responsável por facilitar ao leitor o entendimento e o conhecimento da realidade complexa na que se desenvuelve. A veracidad e a avaliação dos possíveis efeitos que sobre o leitor pudesse ter publicação ou a omisión de determinadas informações, é fundamental para a consolidação dos valores democráticos e a criação de uma opinião pública responsável.

Colégios profissionais

Artigo principal: Colégio profissional

Os Colégios Profissionais, tal como os define a lei, “são corporaciones de direito público, amparadas pela lei e reconhecidas pelo Estado, com personalidade jurídica própria e plena capacidade para o cumprimento de seus fins, entre os que se encontra a classificação do exercício das profissões”. Ademais, são as corporaciones que elaboram os códigos deontológicos.

Os códigos deontológicos cumprem um triplo função:

a) Fixar uma série de critérios de carácter científico-funcional para o exercício da profissão, com o objectivo de dar operatividad e eficácia às actividades exercidas no âmbito coberto pelas normas estabelecidas.

b) Refundir orientações éticas para o exercício da profissão e plasmarlas em códigos de deontología profissional.

c) A possibilidade de impor sanções disciplinarias aos colegiados que incumpram os ditados dos códigos deontológicos. Esta função tem a exclusividade de conferir a estes relevância jurídica estatal, o que outorga à deontología certas coincidências com o Direito no que se refere à utilização de um procedimento judicial.

Uma diferença importante entre a deontología profissional e o direito reside na origem destas duas ordens normativos reguladores do exercício de uma profissão. A fonte do direito é o poder legislativo do Estado -que emana do exercício da Soberania Popular-, enquanto a origem da deontología profissional não é "estatal", senão que emana do próprio colectivo profissional, e desde um labor de autorregulación. Em casos excepcionais, a iniciativa de um código deontológico pode partir do Estado ou de uma entidade supraestatal, como o é caso paradigmático do Código deontológico dos jornalistas do Conselho da Europa, ainda que é uma condição necessária que o colectivo profissional o incorpore a sua actividade e exerça um labor de autorregulación. Sem estas duas condições, este código normativo converter-se-ia em direito e não em deontología profissional. Portanto, não é necessariamente excluyente da deontología profissional um código de origem externo à própria profissão, se passa pelo filtro da autorregulación.

No caso das profissões que requerem colegiación profissional, como a abogacía e a medicina, existe uma institucionalización da sanção. No entanto, há profissões como o jornalismo, que se exercem sem colegiación obrigatória. Nestes casos, o não_cumprimento das normas deontológicas leva aparejada uma sanção similar à que corresponde à vulneración das normas morais: má imagem pública, reproche, expulsión do grupo, etc. Isto a diferença das profissões de colegiación obrigatória, caracterizadas pela institucionalización da sanção. Mas não implica falta de gravidade. Um profissional pode considerar que uma sanção por infracção do código de deontología profissional tem mais importância que uma sanção administrativa.

Retomando a ideia de que a deontología profissional é um das ordens reguladores do exercício de uma profissão, em uma situação intermediária entre o direito e a moral, é necessário fazer uma série de precisões. As normas da deontología profissional, ainda sentidas como vinculantes entre os membros do colectivo, se afastam do carácter coercitivo do direito. O direito é sempre coactivo, e a deontología profissional pode ou não impor sanções e, no caso de se aplicar, são menos graves que as impostas pelo direito. A sanção mais grave que pode impor a deontología profissional é a exclusão da profissão.

Por outro lado, as sanções da deontología profissional naquelas profissões que não exigem para seu exercício a colegiación obrigatória são sanções sociais difusas; isto é, que aparte de não chegar ao grau de gravidade da sanção jurídica, não têm por que estar necessariamente institucionalizadas. Um exemplo de sanções sociais difusas -neste sentido de informalidad, próximas à moral- emitidas pela deontología pode ser a consideração de exclusão do colectivo profissional de um membro, sem chegar esta a ser uma sanção não formalizada.

Não obstante, a deontología profissional tem um maior grau de institucionalización que a moral general, de tal modo que, para falar de deontología profissional, é necessário um grau de institucionalización normativa -inferior à do direito mas superior à da moral. A moral, ainda que é de carácter social, tem um componente último que é individual, enquanto a instância última da deontología profissional é colectiva, comum a todo o grupo profissional. Igual que se dá o conflito entre moral e direito, cabe a confrontación do indivíduo com a deontología profissional à que está submetido.

Autorregulación

A deontología é um das três ordens normativos que regulam o exercício das profissões, junto ao Direito e a moral. Cabe assinalar que as normas deontológicas se encontram a médio caminho entre os outros duas ordens normativas.

Uma característica fundamental da deontología profissional é que tem um forte componente de autorregulación, entendida em um sentido colectivo. Trata-se de uma interiorización das normas próprias da profissão. Diferenciar-se-ia do Direito em que este é criado pelo Estado, e da moral em que a deontología tem um carácter colectivo, não se baseia nos princípios individuais. Outra diferencia chave em frente ao Direito, é que este tem um marcado carácter coactivo, impõe sanções ao não_cumprimento de suas normas. A deontología, por sua vez, pode ou não incluir sanções, e sempre serão menos graves que as relacionadas com o Direito (surgidas de instituições jurídicas).

Não obstante, a deontología pode institucionalizarse através dos Códigos Deontológicos, a colegiación... (instrumentos ou mecanismos que dotam a mais efectividad à deontología), mas sempre apresenta uma institucionalización muito menor à do Direito. As normas do Direito são "alheias" ao mesmo, junto às frentes extrenas, mentiras que o característico da deontología profissional é a autorregulación. Os profissionais são criadores, sujeitos e objectos das normas deontológicas de sua profissão correspondente. Participam (através de suas associações, por exemplo) na criação dos códigos deontológicos que, a sua vez, deverão aplicar.

A autorregulación é necessária porque delimita campos de actuação, alerta sobre condutas afastadas do bem comum e pode convidar ao profissional a dirigir suas acções pelo fomento de valores que promovam uma vida mais humana.

Veja-se também

Enlaces externos

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