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Estado Social

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Estado Social é um conceito próprio da ideologia ou bagaje cultural político alemão (Sozialstaat e "Sozialrechtsstaat" respectivamente). O conceito remonta-se à formação do Estado alemão e, passando através de uma série de transformações, na actualidade forma as bases político-ideológicas do sistema de Economia social de mercado. Em termos mais recentes, incorpora a sua própria denominação o conceito de Estado de Direito, dando lugar à expressão Estado Social de Direito,[1] [2] [3] [4] [5] e também, ademais, o conceito de Estado democrático, dando lugar à expressão Estado social e democrático de Direito.[6]

O Estado social é um sistema que se propõe de fortalecer serviços e garantir direitos considerados essenciais para manter o nível de vida necessário para participar como membro pleno na sociedade.

Provee a integração das classes sociais menos favorecidas, evitando a exclusão e a marginación, de compensação das desigualdades, de redistribución da renda através dos impostos e a despesa pública. Utiliza instrumentos como os sistemas de educação e previdência (em maior ou menor grau públicos ou controlados pelo estado, obrigatórios ou universais e gratuitos ou subvencionados), financiados com cotações sociais. Tende-se à intervenção no mercado e o planejamento da economia, todo isso na contramão dos princípios do liberalismo clássico.

Na prática política, tanto o Estado Social como a Economia Social de Mercados são com frequência confundidos com o Estado do bem-estar (Welfare State). Esta confusão é às vezes natural, produto da confluencia de história, resultados, interesses (veja-se Estado do Bem-estar: Origens e Evolução) e inclusive médios (veja-se Economia do bem-estar) de ambos projectos mas às vezes parece intencional, devido a considerações ideológicas ou de debate.[7] É relevante notar que em idioma alemão há duas palavras (Sozialstaat e Wohlfahrtsstaat) que se podem traduzir ao inglês como Welfare State. No entanto há entre elas uma distinção subtil mas importante: Sozialstaat é um princípio (Sozialstaatsprinzip) enquanto Wohlfahrtsstaat é uma política. (In der Politikwissenschaft wird der Terminus Wohlfahrtsstaat zum Teil abweichend verwendet und gilt als vorwiegend empirische Kategorie zur vergleichenden Analyse der Aktivitäten moderner Staaten.:[8] "Na ciência política, o termo Estado de bem-estar tem em parte usos ou significados diferentes e considera-se que é principalmente uma categoria empírica para a análise comparativa das actividades dos Estados modernos" ).

Conteúdo

Origens e Evolução do termo

O conceito do Estado Social foi introduzido pelo influencial economista, sociologista e comentador político alemão -considerado conservador- Lorenz von Stein como uma maneira de evitar a revolução. Von Stein postulo que a sociedade tem deixado de constituir uma unidade, devido à existência de classes, o que facilita que os indivíduos perseguam seus próprios interesses a costa dos do resto, se terminando com estados opresivos ou dictatoriales. Nessas circunstâncias, pode ter uma revolução. Mas essa revolução só levasse a uma nova ditadura. A solução é, em sua opinião, um Estado Social, isto é, um estado que inicie uma reforma a fim de melhorar a qualidade da vida das classes "baixas", evitando assim, em suas palavras, "o processo das classes que procuram ascender socialmente" (der soziale Prozeß der aufsteigenden Klassenbewegung) O anterior conseguir-se-ia através de uma "Monarquia Social".[9]

No entanto alguns autores,[10] encontram antecedentes anteriores na monarquia prusiana do despotismo ilustrado, a partir de Federico II o Grande de Prusia . Por exemplo, a "landrecht" de Federico Guillermo II estabeleceu que o "Estado séria considerado o protector natural das classes pobres".

Von Stein escreveu na mesma época que Hegel, a da reacção absolutista à Revolução francesa. Período que na Alemanha coincidiu com o reinado de Federico Guillermo III. Hegel é geralmente considerado o mais avançado expoente do conservatismo político, a antítese do liberalismo, devido à proposição que uma comunidade é definida por um "espírito comum", que em sua opinião era um número de princípios morais que existem a priori (ou por sobre) a comunidade mesma. Em sua visão, a legitimidade de um estado depende da implementação de tais princípios, mas que em representar os interesses dos membros particulares da mesma. Hegel tem sido com frequência acusado de substituir o Pluralismo (política) e liberdade da sociedade pela uniformidad imposta de uma entidade metafísica superior a todos e a cada um: o estado "supra-individual"[11]

Tanto von Stein como Hegel postulan uma sociedade que constitui uma espécie de organismo, literalmente com espírito ou vida real, independente dos indivíduos ou inclusive de qualquer geração em particular. Para Hegel esse espírito "do povo ou nação" (Volkgeist, entendido como espírito de uma nação através das gerações) se concretiza em um indivíduo particular, o que incorpora ou dá realidade a esse espírito, Esse indivíduo é o monarca absoluto mas constitucional, no sentido que é o volkgeist o que dá origem a toda a lei e toda a constituição: o monarca, personificando esse volkgeist, é a lei e, portanto, não só a constituição, mas a melhor forma de constituição possível.[12] [13]

Adicionalmente, para von Stein, o estado consiste de dois componentes centrais que se devem complementar: a Constituição e a Administração -este último termino em um sentido geral: por exemplo, a liberdade e bem-estar que a constituição estabelece deve ser implementada também ao nível prático pelo braço administrativo. O que significa que deve ter uma "administração social" que permita aos indivíduos exercer esses direitos e gozar em realidade dessas garantias que a constituição promete. "Para Stein, o Estado tem que garantir a liberdade do indivíduo não somente contra as ameaças de outros indivíduos ou dos próprios agentes públicos, senão também contra a arbitrariedad dos desenvolvimentos socioeconómicos."[14] (ver Cameralismo)


Estas tendências atingiram sua apogeo posteriormente, com Otto Von Bismarck quem tem sido considerado um ardente monarquista e nacionalista, o último representante do despotismo ilustrado, e ao mesmo tempo como o pai fundador da Alemanha moderna. (veja-se Unificação da Alemanha)

Bismarck introduziu, motivado por um desejo de evitar a ascensão dos social-democratas-comunistas (nesse momento não se tinha produzido ainda tal escisión dentro do movimento operário marxista, unicamente separado do ramo anarquista-bakuninista) uma série de reformas que ele chamou "Cristianismo Aplicado". Posteriormente referiu-se ao projecto como "Socialismo de Estado" observando, profeticamente, que "é possível que todas nossas políticas se desfaçam quando eu morra, mas o Socialismo de Estado perdurará" (Der Staatssozialismus paukt sich durch).[15]

Alguns se referiram ao sistema bismarckiano -que perduró sem modificações maiores na Alemanha até o fim da Primeira Guerra Mundial- como "revolução desde acima",[16] "Reformismo de direita" ou "Estado de Bem-estar Conservador".[17]

Marx chamo a este projecto "socialismo do Governo real prusiano".[18] (ver também "Critica ao programa de Gotha") Também tem sido denunciado como "Capitalismo de Estado", dado que nesse sistema o estado não procura controlar senão regular o que são essencialmente empresas capitalistas.[19]

Com respeito ao aspecto legal do Estado Social do Direito que se começa a fazer evidente no período, há que ter em conta que historicamente este conceito foi precedido pelo conceito de Rechtsstaat (ver Estado de Direito) também parte essencial do bagaje cultural, institucional e ideológico alemão, conceito que se pode ver como intimamente unido ao conceito inglês de "Rule of Law" e ao hispano Império da lei[20] Este Estado de Direito, como conceito filosófico se remonta, na ideologia alemã, directamente ao conceito kantiano a respeito do dever ser social.[21] [22] [23] . Esta concepção pode-se perceber como um "sobredimensionamiento" da função da lei,[24] [25] com dois elementos para a organização da política e da sociedade: Primeiro, a lei como mecanismo civilizador e de progresso.[26] O segundo é o princípio regulador ou de legalidade": a lei aparece como o instrumento mais adequado para organizar uma determinada forma de sociedade e seu Estado.

Apesar que para Kant o princípio se pode resumir como "discutam tanto como queirais, mas obedeçam (à autoridade real)",[27] na actualidade, Estado de Direito se entende como significando que tanto o Estado como a sociedade devem estar submetidos à Lei. (ver Legalidade administrativa" em Princípio de legalidade)

Após o fim da Primeira Guerra Mundial, durante o período da República de Weimar continua-se com o conceito paternalista do Estado Social. Em general, e apesar de algumas modificações -tais como a introdução, em princípio, de uma Constituição e um sistema federal- simplesmente se substitui a monarquia com uma república, se mantendo, por exemplo, o princípio da primacía do poder central ( executivo) sobre o legislativo e o judicial. (por exemplo, o "chanceler" podia intervir ou modificar decisões dos outros ramos do estado por "motivos de estado")

Durante esse período, e como consequência das grandes crises económicas e políticas do período,[28] duas concepções se começam a delinear na Alemanha.

A primeira, voltando às concepções nacionalistas e de ordem de Bismarck, propõe disciplina e controle social extricto a fim de produzir crescimento e bem-estar económico, dando origem ao projecto nacionalsocialista.[29] Esta vision transforma o sentido da nação generadora do "volkgeist" de ser uma comunidade definida por princípios morais ou legais (de nascimento em uma determinada jurisdição) a uma relação étnica ou racial[30] dando assim origem à acusação que o antisemitismo dos nazistas é culturalmente inspirado, produto desse mesmo "volkgeist"[31]

A visão alternativa, que pode ser chamada do liberalismo conservador, se encontra na escola de Friburgo, (ver também ordoliberalismo) realça a importância que o direito seja não sozinho garante da ordem social no sentido de reglar aos governados e regular a conduta governamental ou estatal mas também a relação entre indivíduos, empresas e grupos de poder em um mercado livre[32] estabelecendo assim as bases para o Estado Social de Direito moderno.

Anteriormente à Segunda Guerra Mundial, vários políticos que constituíram a oposição de direita de inspiração cristã e baseando nas visões da escola de Friburgo, voltam às raízes hegelianas do conceito, mas reinterpretan o conteúdo moral do Estado Social, procurando substituir tanto o [nacionalismo]] como o centralismo a fim de evitar que o Estado caia nas mãos de déspotas. Esse novo conteúdo, de carácter cristão, reafirma não só o bem comum senão o valor irreemplazable da liberdade dos indivíduos e o valor das comunidades diversas que se integram em uma nação, adquirindo assim o sentido moderno -novo Rechtsstaat ou Sozialrechtsstaat- do termino (ver Rechtsstaat) Em conjunto com as concepções económicas de personagens tais como Franz Böhm, Walter Eucken e -principalmente- Alfred Müller-Armack, dão finalmente origem ao projecto da União Democrata Cristã da Alemanha que chega a ser chamado Economia Social de Mercado.[33]

Rasgos fundamentais

Dado sua origem e influências ideológicas, este projecto de liberalismo ordenado ou controlado" é, por princípio, oposto a concepções socialistas ou colectivistas. Por exemplo, um dos principais promotores da Economia Social de Mercado, Ludwig Erhard disse:

Nós recusamos o Estado benfeitor de carácter socialista, e a protecção total e general do cidadão, não somente porque esta tutela, ao que parece tão bem intencionada, cria umas dependências tais que à postre só produz súbditos, mas forçadamente tem que matar a livre mentalidade do cidadão, senão também porque esta espécie de auto-enajenación, isto é, a renúncia à responsabilidade humana, deve levar, com a paralisação da vontade individual de rendimento, a um descenso do rendimento económico do povo.[34]

A diferença com o Estado do Bem-estar, o Estado Social de Direito não procura avançar para o socialismo; não tenta transformar ao Estado em proprietário dos meios de produção nem se vê como promotor de igualdade social em um sentido amplo.[35] Seus principais objectivos são, por um lado, dar um marco regulatorio ao capitalismo a fim de assegurar que as regras da Concorrência (economia) realmente se implementem (se implementem "funcionalmente, na linguagem da escola) e, segundo, que os benefícios da actividade económica se estendam à sociedade inteira em relação aos esforços pessoais mas evitando extremos de privação ou injustiças. O anterior se concreta através da acção reformista do Estado.

O anterior dá origem, por suposto, a tensões ou contradições no projecto. Desde o ponto de vista do projecto, essas tensões devem-se resolver institucionalmente, através do ordenamento jurídico de um país.[36] Em relação a isto, o Estado Social de Direito reconhece o direito legitimo não só dos indivíduos senão também de grupos ou sectores que actuam em representação de classes (por exemplo, sindicatos, colégios profissionais, agrupamentos empresariais) ou sectores sociais (desde juntas de vizinhos a agrupamentos regionais) a actuar e ter acesso a níveis de decisão político-administrativos, mantendo ao mesmo tempo que o Estado como tal deve estar acima dessas divisões, actuando não só como bom juiz, senão ao mesmo tempo tomando acções activas a fim de assegurar tanto a participação geral como a manutenção da legalidade e interesses comuns.

O anterior dá origem aos seguintes eixos temáticos[37]

Surge assim um conceito particular de participação económica" , que consiste na criação de uma câmara esporádica especializada em questões económicas; isto ficará mais em uma tentativa que em algo prático para valer. Nasce também o princípio da democracia empresarial pela que se abrem vias de participação aos trabalhadores no seio das empresas.

Criticas (layouts)

É importante, em relação a uma tentativa de crítica, manter presente que o Estado Social é um princípio, isto é, algo que, por um lado não é fácil definir concretamente e pelo outro, é diferente da maneira que lho tem aplicado em forma concreta. Alguns denotam esta diferença os classificando em "Instrumentales" (aqueles comportamentos alternativos mediante os quais conseguimos os fins desejados.) e "Terminais" (ou os estados finais ou metas na vida que ao indivíduo gostaria de conseguir.)[38] Simplificando uma matéria que é complexa, se pode dizer que o Estado Social é o princípio que procura implementar a nível social, através de uma função do Estado ou Governo, a solidariedade ou justiça social.

A crítica neoliberal começa seu ataque ao Estado Social argumentando que não há tal coisa como justiça social, que é um conceito vazio de conteúdo. Friedrich von Hayek, por exemplo, informa-nos:

quanto mas esforçava-me, efectivamente, em dar um concreto significado à expressão de referência, maior era meu falhanço ao respecto. Nunca consiga justificar, efectivamente, sobre a base de alguma norma geral -cuan exigem os mas elementares cánones de justiça-, essa sensação de indignação que em casos concretos todos com frequência experimentamos ao abordar os problemas sociais[39]

Adicionalmente, e devido a essa presumida falta de conteúdo, a implementação dos objectivos do Estado Social tem levado, de acordo a esta visão, a implementação de medidas que, procurando a igualdade económica, têm, inevitavelmente, lesionado a sociedade livre. Os mecanismos de planejamento precisados por essa tentativa levam à usurpación de bens e direitos que legitimamente pertencem aos indivíduos, (amem de levar a crescentes níveis de ineficiencia. Ver, por exemplo: debate sobre o cálculo económico no socialismo) o que inevitavelmente levará à destruição tanto da liberdade individual como da democracia a nível social (ver Caminho de servidão). Isto, porque desde este ponto de vista, só há duas alternativas: mercado totalmente livre ou controle estatal absoluto. Por exemplo, Ludwig von Mises, afirma:

Simplesmente não há outra opção que esta: já seja se abstém de interferir no livre jogo do mercado, ou se delega o manejo completo da produção e distribuição ao governo. Já seja capitalismo ou socialismo: não há um caminho intermediário[40]

No entanto, pode-se argumentar na contramão que a critica liberal ao Estado Social parte de um duplo equívoco: a confusão do Estado Social como princípio orientador de acção política com sua expressão concreta em alguns casos específicos. E segundo, a desses projectos em um só: o socialismo estatista (ver antiestatismo). Assim, tanto a Economia social de mercado da democracia cristã como o Estado do Bem-estar da socialdemocracia e do liberalismo progressista, a ditadura do proletariado do comunismo, o dirigismo do conservadurismo frances e o estado fascista de Mussolini e Hitler chegam a ser simplesmente expressões do "estatismo". Reconhecendo isso, Mishra afirma que encontra "na postura neoliberal uma clara tendência a exagerar e generalizar as criticas sobre as bases de evidências insuficientes.[41] Claus Offe, por sua vez, alega que:

é minha pretensão que os dois argumentos finque da análise liberal-conservador são validos em ampla medida, ao revés do que com frequência argumentam críticos da esquerda. O principal defeito que vejo nesta análise se relaciona menos com suas afirmações explicitas que com aquilo que ignora considerar[42]
Martínez de Pisón, estando de acordo com ambos autores citados, agrega que "a critica neoliberal carece de imaginación"[43]

No entanto, e a fim de evitar equívocos é necessário aclarar que esses autores reconhecem que a aplicação do princípio do Estado Social tem levado em ocasiões a instâncias autoritarias, por exemplo, e a fim de evitar controvérsias, no estado bismarckiano. No entanto sugerem que não é muito apropriado confundir esses estados com os dos países que na actualidade usam o termo para descrever seus objectivos sociais ou de governo (Alemanha, Áustria, Suíça, possivelmente Espanha[44] ) Nesses, o princípio da justiça social se vê como essencial para, precisamente. salvaguardar essa liberdade e democracia. O lugar site da Fundação Conrad Adenauer, por exemplo, afirma: "Nosso trabalho fundamenta-se na convicção de que a democracia, o Estado de Direito e uma política a favor da garantia efectiva dos direitos humanos são condições indispensáveis para o desenvolvimento sostenible em qualquer país do mundo".[45] Martínez de Pisón sugere que não é possível desconhecer o passo da história, mas bem como não se pode negar o absolutismo que os partidários -reais ou putativos- do Estado Social têm em ocasiões imposto, também não é possível desconhecer os resultados de um mercado totalmente livre, incluindo sua incapacidade para evitar Crise cíclicas e o resultado tanto social como político de tais crises. (ver obra citada). Jeffrey D. Sachs conclui: "Von Hayek estava equivocado. Nas democracias sólidas e vigorosas, um Estado social de bem-estar generoso não é um caminho à servidão senão à justiça, a igualdade económica e a competitividade internacional."[46]

Desde o ponto de vista esquerdista, tanto do liberalismo progressista como do socialismo libertario (ver Bertrand Russell) ou o consejismo (ver por exemplo, Anton Pannekoek), o Estado Social procura evitar o traspasso de poderes ao povo ou comunidade, substituindo a tomada de decisões a nível local com as baseadas em considerações legais ou técnicas exclusivas de um grupo reduzido de burócratas dirigentes. Nesse sentido, é antidemocrático ou antiigualitario por natureza.

Desde um ponto de vista marxista o criticismo é mais complexo. Para essa visão, o Estado Social é simplesmente o componente ideológico (político-legal) que justifica o domínio de uma classe social sobre outras e a sociedade em seu conjunto. Essa situação deve-se, ultimamente, a uma característica da realidade social: a existência de classes sociais e concomitante promoção de seus interesses. É absolutamente utópico e erróneo -desde este ponto de vista- propor a solução a tal problema através de uma legalidade que supostamente poderia estar por sobre tais interesses, na medida que todo sistema legal só pode ser o resultado -a nível ideológico-administrativo- de tal a dominación. Esta situação pode ser considerada injusta ou antidemocrática, mas ao mesmo tempo, perdurara enquanto as classes sociais existam.

A solução de longo prazo é, então, pôr o Estado ao serviço dessa classe cuja existência seja tal que ela mesma procure se eliminar como tal. Isso se concreta no proletariado, isto é, naqueles cuja existência implica que são explodidos -já seja por outros, pelo estado ou inclusive por eles mesmos- Essa situação não será menos injusta em termos gerais, mas significa que o poder de decisão estará em mãos de quem têm um interesse em terminar com a situação em lugar de quem se beneficiam da perpetuación do sistema. Em outras palavras, na instauración de uma ditadura do proletariado que levasse à abolição do Estado como mecanismo de controle opresivo.[47]

No entanto, a suposição que tal estado proletario será o instrumento do progresso à abolição do estado (ou para o socialismo) parece ser recusada por Marx: "Mas no que diz respeito às actuais cooperativas, só têm valor na medida que são criações independentes dos trabalhadores e não protegidas pelo estado ou pela burguesía" (Critica ao programa de Gotha): "Esta é uma clássica exposição do significado da palavra independente como a pedra de toque do socialismo desde abaixo contra o socialismo de Estado.[48] Isto tem levado a alguns autores a sugerir que, apesar de ser brilhantes, os escritos de Marx "deixam muitas questões de organização sem resposta. ..Marx sugere que uma alternativa não autoritaria, inclusive libertaria à social-democracia e o socialismo de estado é possível, mas falha em delinear seu esquema institucional"[49]

Notas

  1. Economia Social de Mercado e Estado Social de Direito
  2. Princípio de Estado Social de direito
  3. ESTADO SOCIAL DE DIREITO:Da proposta da teoria ao estabelecimento de mecanismos que o permitam na prática.
  4. As novas dimensões do estado social de direito
  5. ESTADO SOCIAL DE DIREITO
  6. Constituição espanhola de 1978, art. 1.1
  7. "Quantos progres são conscientes de que o Estado do bem-estar que tanto engrandecem é um produto do despotismo ilustrado de Bismarck e do fascismo de Mussolini?. Quantos valorizam os travões liberais ao fascismo?. Quantos deles levariam a t-shirt de Hitler como levam a do Che, se a História tivesse sido ligeiramente diferente e Hitler não tivesse atacado à URSS?. Em: Hitler e o estado do bem-estar
  8. Josef Schmid: Sozialstaat Politische Wirtschaftslehre - Vergleichende Politikfeldanalyse, Eberhard Karls Universität Tübingen
  9. Ver resumem de suas ideias em: LEARNING FROM THE LORENZ VON STEIN’S CRIA OF SOCIAL STATE (em ingles)
  10. William Harbutt D: "Bismarck and State Socialism", em http://www.jstor.org/pss/1008682
  11. Richard Bellamy: "The Transformation of Liberalism" em "Rethinking Liberalism" (Pinter 2000)
  12. Comparese com: "Espanha não precisa constituição porque é um Estado perfeitamente constituído" Gonzalo Fernández da Mora
  13. Karl Popper é profundamente critico desta visão, argumentando que a mayoria dos tiranos do século XX encontram nela uma justificativa. Ver "A sociedade aberta e seus inimigos"
  14. Ferraro A e Ajenjo N ( A Positive Ethics for Public Administration. Altruism, Self-Interest and the Concept of the State,
  15. Werner Richter, Bismarck, G.P. Putnam's Sons, New York (1965) p. 275
  16. "A obra de Hitler não constituiu uma exclusividade, senão que se inscreveu em uma tradição alemã de pensamento que tem malinterpretado a triada de valores da Revolução francesa de 1789: "Liberdade, igualdade e fraternidad". Tem existido um menosprecio para a liberdade, que tem sido associada a riscos e medos, de maneira que esta não é almejada por muitos alemães. Não se procurou a igualdade ante a lei, senão a igualdade social com políticas de redistribución de riqueza e busca de segurança que já tinham começado com a "revolução desde acima" do chanceler Otto von Bismarck (1815-1898). Hitler continuou essa linha quando chegou ao poder". Götz Aly, "A sedução nazista. Dinheiro e bem-estar para todos"
  17. Anthony Gregory: The Conservative Welfare State
  18. Hal Draper : As duas almas do socialismo. cap 5. Lassalle e o socialismo de estado.- em: http://www.inisoc.org/abaixo.htm
  19. Anton Pannekoek: State Capitalism and Dictatorship.- em http://www.marxists.org/archive/pannekoe/1936/dictatorship.htm
  20. Não deve se confundir esta relacion com uma equivalencia. Ver Alberto Ricardo Dalla Via: O IMPÉRIO DA LEI E SUA EFECTIVIDAD (A PARTIR DA REFORMA ...
  21. por exemplo, Jesús Rodríguez Zepeda escreve: "A definicion mas precisa da nocion de Estado de direito no pensamento moderno esta provavelmente na obra do filosofo aleman de finais do século XVIII Immanuel Kant" em ESTADO DE DIREITO E DEMOCRACIA; Cap II: "A Formacion do conceito de Estado de direito".-ponto 5: "Kant: etica e Estado de direito" pp 31.
  22. Manuel García Pelayo ESTADO LEGAL E ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO
  23. DELA CORTINA ORTS O CONTRATO SOCIAL COMO IDEAL DO ESTADO DE DIREITO. O DUDOSO CONTRACTUALISMO DE I. KANT
  24. por exemplo, Mario Estuardo López Barrientos sugere nos escritos políticos de Immanuel Kant (conclusões: 5, c:) "Ante o problema da liberdade, e do antagoniso natural nos seres humanos, Kant sugere a necessidade do direito como entidade rectora e coercitiva dos excessos de liberdade dos seres humanos. O direito viria a prescrever uma liberdade regida por leis. O direito melhor seria o do regime republicano"
  25. Karl Dietrich Bracher observa: O desvio do centro de interesse com respeito ao estado pode considerar-se, ao menos em parte, como reflito do carácter progressivamente não jurídico da ciência política contemporânea. Os conceitos de Estado e de soberania basearam-se tradicionalmente na hipótese de que a determinação e a aplicação dos direitos é a técnica mais importante de integração social. A tradição política de Occidente, com sua vinculação secular à manutenção de um “império da lei” efectivo, baseia-se nesta mesma hipótese. Quando se concebem desta forma os problemas da política, é natural que a ciência política e a teoria jurídica vão estreitamente unidas e que compartilhem muitos conceitos comuns. No entanto, para os especialistas modernos das ciências sociais, o enfoque jurídico dos problemas políticos é em boa medida inadequado. Por importante que seja o direito em uma sociedade, constitui somente uma das muitas agências através das quais se controla a conduta social. Os politólogos contemporâneos pensam em general que deve se estudar o poder político em todas suas manifestações, e não unicamente em seus aspectos jurídicos. O Estado não deve se definir, desde depois, em termos jurídicos. em: O Conceito de Estado
  26. Há que manter presente que nessa época se considerava que os sectores agora chamados populares -carecientes de educação- eram, por definição, "rústicos", isto é, só um passo mas "acima" que os "selvagens". Em relação a esses sectores, o poder coercivo da lei impunha "civilidad" ou os costumes e maneiras próprias dos seres "civilizados". Ver Desprezo ao rústico" em Povo (população rural)
  27. Immanuel Kant: Que é a Ilustração?
  28. Repercussões da guerra
  29. Antony P. Mueller: Bye bye Bismarck
  30. Karl Popper A sociedade aberta e seus inimigos, Edições Paidós Ibéria. (2006)
  31. ver, por exemplo: Que causo o holocausto? (em ingles)
  32. Cabe recordar que uma dos maiores centros de disputa nos tempos de Bismarck foi precisamente uma negativa estatal a estabelecer uma constituição. A visão hegeliana -que Bismarck e a monarquia encontravam conveniente manter- estabelecia que o "volkgeist" encontrava sua máxima, sua mas expressão mas desenvolvida em uma monarquia, no indivíduo que faz realidade esse espírito nacional, isto é, o monarca absoluto
  33. a Constituição alemã actual diz (em sua articulo 20): A República Federal Alemã é um Estado Federal democrático e social.
  34. Erhard, Ludwig: Política económica da Alemanha, Edições Omega, pag 208
  35. por exemplo, a provisão de assistência medica na Alemanha dá-se através de -e em relação a- as contribuições que indivíduos façam (isto é, um sistema de pagamento "de seguro" individuais). No sistema do Estado do Bem-estar, tanto faz e livre de custo a todos os cidadãos que o requeiram, paga a traves de impostos. Ver por exemplo: ao sistema sanitário alemão
  36. Anjos Galiana sugere que uma "transformação que se efectua na mentalidade legislativa depois da chegada do chamado Estado Social de Direito, quando, e a diferença do Estado Liberal de Direito, os poderes públicos passam de ser espectadores a ser protagonistas da vida económica, de modo que o Estado não tem como única função garantir a ordem pública, o cumprimento ou a aplicação da lei, senão que sua intervenção na economia e na sociedade se baseia fundamentalmente na capacidade de prestar uns serviços públicos adequados aos administrados. Desta forma a regulação jurídica penetra em diversos aspectos da actividade económica, cultural, profissional, etcétera, e por tanto supõe a extensão da normatividad a esferas dantes exentas ou confiadas ao espontáneo acordo dos particulares.- A ACTIVIDADE LEGISLATIVA NO ESTADO SOCIAL DE DIREITO em: http://www.uv.es/CEFD/2/galiana.html
  37. Para uma visão mas completa ver: Jerónimo Molina: REPRESENTAÇÃO, ASSOCIAÇÃO, PARTICIPAÇÃO.- em: http://dspace.unav.é/dspace/bitstream/10171/101/2/NMolina.doc.
  38. Valores Humanos
  39. F. A. von Hayek: O espejismo da justiça social, em Direito, Legislação e Liberdade, vol 2, pp 16
  40. Mises, Ludwig von [1] Liberalism, 1927. (a fonte é a tradução ao inglês de 1985.)
  41. Mishra R. The Welfare State in Crise. pp 53 e seguintes
  42. Offe. C - "Algumas contradições do moderno Estado do Bem-estar"" em Contradições no Estado do Bem-estar. pp 141.
  43. José Martínez de Pisón: A crítica neoliberal ao Estado social. Um resumem e uma valoração
  44. Manuel García-Pelayo: "Entendemos, efectivamente, que a fórmula “Estado social e democrático de Direito”, para além das contingencias em que foi adoptada, fora pelos constituintes alemães, fora pelos espanhóis, é um esforço de síntese entre três termos, etc": O ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO NA CONSTITUIÇÃO ESPANOLA em http://www.der.uva.é/constitucional/materiais/livros/garcia_pelayo_2.pdf
  45. A respeito de Nós \ Sitio site da fundação Conrad Adenauer
  46. Jeffrey D. Sachs "O ESTADO SOCIAL DE BEM-ESTAR, PARA ALÉM DA IDEOLOGIA" : http://econpapers.repec.org/article/col000093/004347.htm
  47. Marx (carta a Joseph Weydemeyer, do 5 de março de 1852 ) :
    ...não me cabe o mérito de ter descoberto a existência das classes na sociedade moderna nem a luta entre elas. Muito dantes que eu, alguns historiadores burgueses tinham exposto já o desenvolvimento histórico desta luta de classes e alguns economistas burgueses a anatomía económica destas. O que eu tenho contribuído de novo tem sido demonstrar: 1) que a existência das classes só vai unida a determinadas fases históricas de desenvolvimento da produção; 2) que a luta de classes conduz, necessariamente, à ditadura do proletariado; 3) que esta mesma ditadura não é de por sim mais que o trânsito para a abolição de todas as classes e para uma sociedade sem classes...
  48. Hal Draper : As duas almas do socialismo. cap 5. Lassalle e o socialismo de estado.- em: http://www.inisoc.org/abaixo.htm
  49. A recipe for a cookshop of the future: G. D. H. Escola and the conundrum of sovereignty | Capital & Class | Find Articles at BNET.com

Veja-se também

Enlaces externos

Obtido de http://ks312095.kimsufi.com../../../../articles/a/t/e/Ate%C3%ADsmo.html"