Visita Encydia-Wikilingue.com

Estado liberal

estado liberal - Wikilingue - Encydia

Juramento dos deputados dos Cortes de Cádiz em 1810.

O Estado liberal é o que surge como resultado da Revolução Liberal em substituição da Monarquia absoluta própria do Antigo Regime. É o sistema político próprio do começo da Idade Contemporânea, na nova formação económico social que pode se denominar Novo Regime ou Regime Liberal. Sua duração no tempo pode entender-se como contínua até a actualidade ou limitar até o período de entreguerras (19181939), em que entra claramente em crise.

Conteúdo

Características

A forma de estado não é determinante para sua caracterização, pois pode ser tanto uma monarquia constitucional (como na Constituição de 1812 em Espanha), uma monarquia parlamentar (como no modelo inglês que se remonta à Revolução Inglesa do século XVII) ou uma República (como no caso da Revolução francesa).

Em qualquer caso, o que caracteriza ao novo sistema político é o papel do Estado Liberal como um instrumento no triplo processo que se deu em chamar Revolução Burguesa, Revolução industrial e Revolução Liberal, de transformação social, económica e política em benefício de:

Liberdade

O Estado liberal pretende ser, segundo propõe o liberalismo económico desde Adam Smith, um estado mínimo (minarquismo), que não intervém em economia (ao invés que o mercantilismo próprio do Antigo Regime), e que somente garante o exercício da liberdade individual, por exemplo garantindo a existência de um mercado livre sem restrições e um exercício ilimitado da propriedade privada. Por isso é tão importante que suas primeiras medidas sejam a Desamortización, a Desvinculación ou a exclusão dos grémios (que inclui a proibição dos sindicatos operários).

Ao invés que a Monarquia absoluta, onde a palavra do rei é lei, o Estado Liberal se define como um Estado de direito, em que se oferece ao indivíduo a segurança jurídica de não estar submetido à arbitrariedad do poder. Instituições como a tortura judicial desaparecem. Outras nascem, como a polícia, pois o que continua existindo (e perfeccionándose como prova Foucault em Vigiar e castigar) é a repressão das condutas que se definem como antisociales, incluindo a repressão política de indivíduos e grupos não integrados no sistema político ou social. Segundo o mesmo Foucault, o nascimento ou triunfo simultâneo de instituições como o cárcere, a escola e o exército nacionais indica claramente que o ideal de liberdade é o de fazer que a cada um acabe encontrando seu lugar segundo seus méritos e capacidades (não segundo o nascimento como na sociedade estamental), lugar do que não poderá se queixar nem os demais deverão se sentir culpados por isso, já que terá demonstrado graças à igualdade de oportunidades que é o que merece.

Igualdade

A igualdade de condições que se pretende para a sociedade significa que desaparecem os privilégios e os estamentos para que exista uma clara divisão social em classes baseada na riqueza, o que se reconhece no sistema eleitoral do sufragio censitario. Para isso, o chamado doctrinarismo ou liberalismo doctrinario (em Espanha Donoso Cortês) encontrará as oportunas justificativas ideológicas. A eliminação dos privilégios territoriais ou fueros permite a construção de um estado-nação de dimensões propícias para um mercado nacional unificado, sem aduanas interiores, e que compartilha moeda, sistema de pesos e medidas e legislação mercantil. A revolução dos transportes que supôs o caminho-de-ferro foi vital para essa construção nacional, que se vê justificada ideológicamente pelos movimentos nacionalistas, como por exemplo nas unificações nacionais da Itália e Alemanha, que podem fazer hincapié em outros factores de unificação nacional, como o idioma.

É importante realçar que no campo do Direito se estabelecem: o princípio de legalidade e o princípio de igualdade ante a lei. O primeiro faz referência a que toda a obrigação cidadã estará sujeita a que esteja disposta em uma lei, e a igualdade ante a lei quer dizer que com fundamento à abolição dos estamentos todos os cidadãos serão tratados iguais ante a lei.

Separação de poderes

A divisão de poderes de Montesquieu aplica-se como garantia do exercício da liberdade do cidadão, existindo uma relação mais ou menos equilibrada entre um Parlamento eleito, um Governo e um sistema judicial que aplica os princípios da legislação baseada no Código napoleónico. Com a Separação de Poderes do Estado, diminui o Absolutismo na Europa conseguindo a criação de um governo mais liberal e menos absoluto, que respeita as liberdades individuais.

Separação Igreja-Estado

A situação da Igreja Católica nos países do sul da Europa deteriora-se como consequência de sua perda de poder económico, político e social (pode falar de um processo de descristianización),[2] podendo chegar a uma separação total entre Igreja e Estado como ocorre na França, ou a modelos intermediários, como em Espanha onde se opta por um modelo de Concordato , em que o clero passa a ser subvencionado pelo Estado (seguindo o exemplo uma vez mais do Império Napoleónico).

Veja-se também

Notas

  1. O Estado liberal ou estado mínimo surge do inconformismo da população com o regime absolutista próprio da época. Ao ser o Estado liberal um Estado de direito, intervém só em princípios fundamentais tais como a regulação da moeda, a segurança externa, a ordem pública e a justiça. Desta maneira ficam fora de sua poder regulatorio as liberdades económicas as quais permitem um aumento da propriedade privada. O conceito de Estado liberal, esta estreitamente unido com a doutrina de liberalismo que grosso modo se funda na liberdade de consciência e de tolerância, no direito que têm os cidadãos de escolher livremente seu governo e na liberdade económica que consiste em deixar que a cada indivíduo satisfaça seus interesses pessoais.

    Ao surgir o Estado liberal em um clima de inconformismo total da população, edifica-se respeitando a soberania popular, a divisão tripartita do poder público, o cumprimento do princípio de legalidade e igualdade formal (igualdade dos cidadãos ante a lei) e a protecção dos direitos fundamentais básicos. O Estado é neste caso visto como “algo que não possui supremacía ou propriedade especial em termos de poder” e se considera então como um agente neutro entre diferentes interesses em conflito.

    Em primeiro lugar, um Estado Liberal deve permitir a criação de estruturas sociais a partir da caracterização dos seres humanos; e que do mesmo modo possibilite o desenvolvimento de um homem livre, igualitario e racional, cuja convivência e harmonia esta fixada por acções que inspirem e permitam o progresso da sociedade. No entanto, muitas mulheres que pertencem a grupos feministas argumentam que o Estado liberal ao ser “masculino” cria uma ordem social baseado em seus interesses particulares.

    Assim mesmo, é indispensável a separação do privado e do público, dado que o indivíduo tem autonomia para escolher seu projecto de vida, dirigir-se por suas próprias convicções e “o privado é definido como o direito à personalidade inviolable, garantindo ao assegurar autonomia ou controle sobre as intimidades da identidade pessoal”. Desta forma, tende-se a um estado mínimo com o qual se procura evitar ao máximo que este imponha uma moral social à qual devem estar submetidos todos os indivíduos já que em seus alicerces, o direito deve refletir a sociedade e não só a opinião de uma pequena minoria.
    MacKinnon, Catherine. "Feminismo, marxismo, método e Estado: para uma teoria do direito feminista" em "Critica Jurídica". Bogota: Edições Uniandes, 2005 Classe de Teoria Geral do Estado, Universidade de ande-los
  2. CALLAHAN, William J. Igreja, poder e sociedade em Espanha 1750-1874, Madri, Nerea ISBN 84-86763-12-6
Obtido de http://ks312095.kimsufi.com../../../../articles/c/ou/m/Comunicações_de_Andorra_46cf.html"