Considera-se malversación de volumes ou efeitos públicos sua subtração, ou o consentimento para que esta se verifique, ou sua aplicação a usos próprios ou alheios por parte de quem os tenha a seu cargo.
No código penal Espanhol trata-se no Capítulo VII, do Título XIX dos delitos contra a adminitración pública. Nos procedimentos de reintegro por alcance ante o Tribunal de Contas espanhol, os factos se concretarán, exclusivamente, a supostos de malversación ou alcance.