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Pessoa jurídica

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Entende-se por pessoa jurídica (ou pessoa moral) a um sujeito de direitos e obrigações que existe fisicamente mas não como indivíduo humano senão como instituição e que é criada por uma ou mais pessoas físicas para cumprir um papel. Em outras palavras, pessoa jurídica é todo o ente com capacidade para adquirir direitos e contrair obrigações e que não seja uma Pessoa fisica.

Isto é, junto às pessoas físicas existem também as pessoas jurídicas, que são entidades às que o Direito atribui e reconhece uma personalidade jurídica própria e, em consequência, capacidade para actuar como sujeitos de direito, isto é, capacidade para adquirir e possuir bens de todas classes, para contrair obrigações e ejercitar acções judiciais.

Ferrare indica que a origem da palavra "pessoa" não está muito claro ainda [cita requerida], que o jurista romano Aulo Gelio a faz derivar do vocablo latino "personare", e que entre os latinos seu "sentido originario" foi o de máscara, que não era outra coisa que a careta que cobria a cara dos actores quando recitaban em cena, com o objecto de que sua voz vibrasse e ressoasse. Mais tarde passou a designar ao actor mesmo, ao mascarado. Também a expressão "pessoa gerere, agere, sustinare", se usou para designar ao actor que no drama apresentava a parte de algum. Agrega Ferrare que o termo passou da linguagem teatral à via real, para designar àquele que na vida real representava alguma função (gerit personam), pelo qual o termo passou a signficar posição, função, qualidade.

Finalmente, o termo principió a usar-se para designar o homem mesmo, "assim que reveste aquele status, aquela determinada qualidade, e assim se fala de pessoa consulis, de pessoa socilis, em vez de socius, etc. ..." Mas nesta forma de coligación pessoa vai perdendo gradualmente todo significado e se reduz a um simples sufixo estilístico, um rudimento sem conteúdo; assim se chega a ver na pessoa a indicação de género, cujo genetivo apositivo forma a espécie, e essa indicação genérica não podia ser que a de homem. Deste modo "pessoa" termina por indicar independentemente o indivíduo humano, e este é o significado que se faz mais comum e persiste até hoje.

Conteúdo

Natureza jurídica

Teoria da ficção

A pessoa jurídica corresponde a uma ficção do direito, baseando nesta teoria, é a confirmação de um ente individual e independente o qual gera as mesmas obrigações e direitos que uma pessoa natural, agora observemos as características compartilhadas que têm estas duas figuras: estado, domicílio, nome, capacidade e património, quando falamos da teoria da ficcion dizemos que a pessoa jurídica é um órgão o qual tem a opção de ser representado por outro ou por outros, neste caso pessoas que sim são naturais.

Teorias negatorias

Como as teorias da ficção também sustentam que a única pessoa real é o ser humano, consideram, no entanto que a doutrina tradicional é superficial e não afunda a investigação da realidade que se esconde por trás da pessoa jurídica; a tarefa do jurista consiste em desentrañar a realidade. Para alguns (como Brinz, Bekker) as pessoas jurídicas não são outra coisa que patrimónios afectados ao cumprimento de certos fins. Ihering, por sua vez, pensava que os verdadeiros sujeitos de direitos de uma pessoa jurídica são seus membros, já que eles são os beneficiarios e destinatários da utilidade que o património pode render. A pessoa jurídica seria um sujeito aparente que oculta aos verdadeiros.

Teoria de Kelsen

Kelsen nega a dualidad direito objectivo-direito subjetivo. Utilizando os estudos de Duguit, mas propondo sua doutrina em um terreno puramente lógico, sustenta que os direitos subjetivos não existem senão assim que expressão do direito objectivo. Se não existem direitos subjetivos com valor próprio, autónomo, também não deve existir o sujeito de direito. Os direitos subjetivos e o sujeito de direito, ou seja a pessoa, são conceitos auxiliares, que facilitam o conhecimento do direito. Pessoa, seja física ou jurídica, é só a expressão unitária personificadora de um faz de deveres e faculdades jurídicas, um complexo de normas. O facto de ser um centro de imputación de normas, converte a esse centro em pessoa. A teoria de Kelsen faz uma critica sobre a diferença que fazem os civilistas (pessoa moral e física).Todas as pessoas são jurídicas. A única diferença entre uma e outra é que as "morais" (como os civilistas as chamam) ou de existência ideal actuam como órgãos, um órgão (é a hipostasis que se faz sobre o actuar de um indivíduo; no que seu acto se lhe atribui à colectividad tal que ela o tivesse feito). Assim a pessoa física é individual e a de existência ideal colectiva. A pessoa esta constituída por uma norma de capacidade,(imputación central), a qual a faculta para encher o âmbito de validade pessoal de uma norma de imputación periférica, assim uma pessoa, só é o núcleo ao qual se lhe imputa um actuar.(Ver: Teorias da realidade)

Teoria da Realidade

A teoria da realidade surgiu no século XIX e XX, como reacção à teoria da Ficção, seus principais expositores devemos citar aos alemães Gierke e Jellinek. Esta teoria parte da ideia de que uma pessoa jurídica é uma realidade concreta preexistente à vontade das pessoas físicas. Baseia-se no sustrato material que conforma a uma pessoa jurídica, é de carácter objectivo. A figura legal de Pessoa Jurídica" existe anteriormente à ideia da "Pessoa Física", estas últimas tomam ou deixam esta figura. São um médio jurídico para facilitar e regular as tarefas entre associações ou sociedades e existem por se mesmas, portanto são sujeito de direito e adquirem uma capacidade independente à das pessoas físicas que a compõem. Nesta vêem-se 2 subclases:

Teoria organicista

Para esta teoria, as pessoas jurídicas não são entes artificiais criados pelo Estado senão, pelo contrário, realidades vivas. Os entes colectivos são organismos sociais dotados tanto como o ser humano de uma potestade própria de querer e por isso, capazes naturalmente de ser sujeitos de direito (Gierke). A diferença da teoria da ficção, que sustentava que a autorização estatal era criativa da personalidade jurídica, sustenta Gierke que só tem valor declarativo. As pessoas físicas que compõem à pessoa jurídica funcionam como organismos da vontade colectiva da pessoa jurídica. É necessário que fique claro que para esta teoria o mais importante que deve ser amparado pela lei, é essa vontade colectiva que surge da associação das pessoas físicas.

Teoria da instituição

Esta teoria tem seu ponto de partida na observação da realidade social, que demonstraria que uma das tendências mais firmes nas sociedades contemporâneas é o desenvolvimento da vida colectiva, da vida social. O ser humano abandona todo o isolamento, porque compreende que para realizar seus fins e para satisfazer suas necessidades de toda ordem precisa unir a outros homens, se associar a eles. Entra em seguida voluntariamente em muitas associações. No fundo subyace sempre o ser humano, porque ele é o fim de todo o Direito, mas a vida destas entidades está acima da da cada um de seus membros, considerados isoladamente. A instituição define-se como um organismo que tem fins de vida e meios superiores em poder e em duração aos indivíduos que a compõem. Compreende à pessoa jurídica baixo a ideia de empresa" assim que o que importa não são em sim seus órgãos, senão se se cumpre a finalidade proposta ou não. A pessoa jurídica encontra sua justificativa no cumprimento desse fim proposto.

A teoria da instituição tem um claro fundamente iusnaturalista, já que o direito de associação é considerado um dos direitos naturais do homem, como tem proclamado León XIII em seu encíclica Rerum Novarum.

Teorias propriamente jurídicas

Todas estas teorias têm um mesmo ponto de partida: conquanto é verdade que desde o ângulo biológico e ainda metafísico a única pessoa é o ser humano, desde o jurídico se chama pessoa a todo ente capaz de adquirir direitos e contrair obrigações. Desde este ponto de vista tão pessoa é o homem como os entes de existência ideal, já que ambos têm essa capacidade. Não ter advertido o significado jurídico da palavra seria o erro inicial do proponho da teoria da ficção.

A diferença que existe entre as duas pessoas (natural e judicial) é de várias formas por exemplo: a jurídica: é tudo com a justiça

Nascimento da personalidade jurídica

As pessoas jurídicas nascem como consequência de um acto jurídico (acto de constituição), segundo um sistema de mera existência, ou bem pelo reconhecimento que delas faz uma autoridade ou órgão administrativo ou por concessão. Em ambos casos pode existir um requisito de publicidade, como a inscrição em um registo público.

Organismos reitores

A pessoa jurídica precisa de órgãos reitores de sua actividade. Ao tratar de um conjunto de bens e direitos, é necessária a existência de pessoas físicas que decidam o destino que se dá a esses bens e as acções que se vão tomar.

Os órgãos regulam-se por lei e pelos estatutos da pessoa jurídica. Os órgãos mais habituais são:

Responsabilidade da pessoa jurídica

Tradicionalmente recusou-se a possibilidade de que uma pessoa jurídica tenha responsabilidade penal por um delito. O argumento é que o dolo ou a culpa não pode recaer nela, senão nas pessoas físicas que estão por trás de uma pessoa jurídica e tomam as decisões. Segundo esta concepção doctrinal, a pessoa jurídica seria só responsável civilmente, isto é, teria que resarcir danos e prejuízos. Ademais, historicamente a teoria do delito construiu-se sobre a base da pessoa natural.

Na actualidade, no entanto, existem ordenamentos onde é possível sancionar penalmente a uma pessoa jurídica por um delito. Conquanto não podem lhe lhe impor todo os tipos de penas, existem algumas, como as pecuniarias ou as inhabilitaciones, que podem ser adequadas para os delitos económicos ou tributários. Não obstante, parte da doutrina considera estas situações como próprias do direito administrativo sancionador e não do direito penal.

De todos modos, pelo geral, no Common Law se aceita a possibilidade de exigir responsabilidade penal a uma pessoa jurídica, enquanto no Direito continental, só alguns países, como Itália ou Alemanha, o admitem.

Referências

Obtido de http://ks312095.kimsufi.com../../../../articles/a/t/e/Ate%C3%ADsmo.html"