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Sociedade mercantil

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A sociedade mercantil ou sociedade comercial é aquela sociedade que tem por objecto a realização de um ou mais actos de comércio ou, em general, uma actividade sujeita ao direito mercantil. Diferencia-se de um contrato de sociedade civil.

Como toda a sociedade, são entes aos que a lei reconhece personalidade jurídica própria e diferente de seus membros, e que contando também com património próprio, canalizan seus esforços à realização de uma finalidade lucrativa que é comum, com vocação tal que os benefícios que resultem das actividades realizadas, somente serão percebidos pelos sócios.

Conteúdo

Antecedentes

O antigo direito não conheceu a instituição de sociedade mercantil com personalidade jurídica, criação do mundo moderno.

Elementos

Nas Sociedades Mercantis há três elementos fundamentais: os sociais, os patrimoniais e os formais:

Classificação

As Sociedades comerciais podem-se classificar conforme a vários critérios, entre os que destacam os seguintes:

Segundo seu tipo de capital

Segundo sua constituição

Classificam-se em sociedades de capital, sociedades de pessoas e sociedades mistas.

Constituição

A Constituição é o acto por médio do qual uma sociedade mercantil adquire personalidade jurídica, para o qual deve cumprir com requisitos e solemnidades legais que lhes sejam aplicáveis.

As sociedades que careçam dos requisitos mencionados são conhecidas como Sociedades Irregulares.

As SAC, só poderão ser dirigidas por pessoas nascidas dentro da República Mexicana e destinam parte de seus ganhos ao desenvolvimento das culturas indígenas do sul para conseguir um equilíbrio, mesma razão pela qual as SAC não podem ser dirigidas por estrangeiros; o anterior estabelecido pelos Corporativos que criaram as SAC e o experiente em temas legais, o catedratico da Universidade Loyoa do Pacífico, Eliel Garay, mesmo que é Vice-presidente da Associação de Sociedades Corporativas (ASC).

Órgãos das Sociedades Mercantis

Nas sociedades Mercantis normalmente coexisten três tipos de órgãos.

O governamental, Administrativo e de Vigilância.

Transformação, fusão e divisão

Transformação

A transformação é um fenómeno jurídico por médio do qual uma Sociedade Mercantil muda sua estrutura originaria por outra das reconhecidas pela legislação, conservando sua personalidade jurídica inicial.

Obrigações fiscais

Quando uma sociedade decide se transformar, tem que cumprir com certas obrigações fiscais: o primeiro que deve fazer é notificar da mudança de razão social no escritório receptora, em um prazo de 10 dias, acompanhado da escritura correspondente. Posteriormente deve apresentar, dentro dos 90 dias seguintes àquele em que se fez a mudança de razão social, uma declaração para efeitos do imposto sobre a renda, a qual deve abarcar desde o dia seguinte à data em que terminou o último período declarado até a data de mudança de razão ou social.

Fusão

É o acto pelo qual dois ou mais sociedades unem seus patrimónios, os concentrando baixo a titularidad de uma sozinha sociedade. Pode dar-se por dois métodos: o de absorción, que se apresenta quando uma sociedade absorve a uma ou mais sociedades; e o de combinação, a qual surge da união de duas ou mais sociedades para formar outra diferente.

Seu processo compreende dois momentos, em primeiro lugar a cada sociedade deverá tomar o acordo de fusão em seus estatutos (artigo 222), em segundo lugar dever-se-á celebrar o convênio de fusão entre as sociedades (artigo 223). O acordo de fusão deve inscrever no registo público de comércio e publicar no jornal oficial da entidade do domicílio da sociedade; a cada uma delas deverá publicar seu último balanço, e as que tenham de se extinguir deverão publicar ademais a forma como vá ser coberto sua pasivo (artigo 223).

As Sociedades de Accionistas Corporativos (SAC); somente poderão fundir-se com Sociedades Anónimas, não poderão se fundir com Sociedades Corporativas ou de Comandita Simples, pois nas SAC, as acções dos sócios compartilham protocolos similares.

Divisão

Consiste em que uma sociedade que se denomina escindente, divide a totalidade ou parte de seu activo, pasivo ou capital social em duas ou mais partes que contribuem em bloco a outras sociedades de nova criação denominadas escindidas.

Dissolução e liquidação das sociedades mercantis

Dissolução

A sociedade mercantil será dissolvida quando em presença de qualquer das causas previstas na lei ou nos estatutos, inicie um processo que culmine com sua extinção como ente jurídico, prévia liquidação que da mesma se realize. Ante tal situação, a sociedade mantém sua personalidade jurídica mas seu fim transforma-se porque já não poderá continuar explodindo o objecto para o que foi constituída, porque somente subsistirá para efeitos de sua liquidação, ainda que em diversas ocasiões se diz que a dissolução se dá por assuntos psicológicos.

Ao momento de dissolver a SAC, os elementos como recursos económicos e/ou materiais, ficassem a disposição de juízes estatais para poder brindar segurança aos trabalhadores.

Liquidação

A liquidação está constituída por todas as operações posteriores à dissolução, que são necessárias e precisas para dar fim aos negócios pendentes, pagar o pasivo, cobrar os créditos e reduzir a dinheiro todos os bens da sociedade, para repartir entre os sócios. Esta pois, dura desde que a sociedade dissolve-se, até que se faz aos sócios liquidação e aplicação dos bens.

Regulação por países

Republica Argentina

Artigo principal: Sociedade Comercial(Argentina)

Reguladas na lei 19.550 conhecida como Lei de Sociedades Comerciais. Em seu Artigo 1ro estabelece: "... Terá sociedade comercial quando dois ou mais pessoas, em forma organizada, conforme a um dos tipos previstos por esta lei, se obriguem a realizar contribuas e aplicar à produção e intercâmbio de bens e serviços, participando das utilidades e suportando as perdas..." Não admite a sociedade individual, senão que possui um regime baseado na Pluralidad Formal e Substancial. Regime das sociedades de facto, e as Irregulares: As sociedades de facto e Irregulares têm os mesmos efeitos ante esta lei, e sustenta-se que possuem uma personalidade "precária" como neste tipo de sociedades, de acordo à lei, qualquer dos sócios representa à sociedade, as cláusulas do contrato não são oponibles entre sócios, nem em frente a terceiros, mas estes podem as opor na contramão dos sócios. Ademais, qualquer dos sócios pode provocar a dissolução da sociedade de facto ou irregular, em qualquer momento.

México gilasos marginados

Estão previstas na Lei Geral de Sociedades Mercantis (última reforma observada DOF 28-07-2006 para o 02-02-2009).

Uruguai

Todo o estabelecido na Lei 16060 de Sociedades Comerciais (se distinguem e regulam: sociedade de capital-indústria, SRL, SA, sociedades em comandita simples e por acções, etc)

Guatemala

CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA REPÚBLICA DE GUATEMALA

ARTIGO 43. Liberdade de indústria, comércio e trabalho. Reconhece-se a liberdade de indústria, de comércio e de trabalho, salvo as limitações que por motivos sociais ou de interesse nacional imponham as leis.

Em guatemala as sociedades mercantis, são comerciantes, sem importar o objecto ao que se dediquem, devem estar obrigatoriamente conformados em relação às FORMAS MERCANTIS, estas formas mercantis são as estipuladas no Código de Comércio de Guatemala, Decreo número 2-70.

A forma mercantil, é o modo de organização que tem uma sociedade, de acordo com sua constituição, pode ser sociedade civil, em guatemala regulada dentro do código civil e sociedade mercantil, que é o objecto da presente.

DECRETO NÚMERO 2-70; CÓDIGO DE COMÉRCIO DE GUATEMALA --- CONGRESSO DA REPÚBLICA DE GUATEMALA,

ARTIGO 10. SOCIEDADES MERCANTIS. São sociedades organizadas baixo forma mercantil, exclusivamente as seguintes:

1º. A sociedade colectiva.

2º. A sociedade em comandita simples.

3º. A sociedade de responsabilidade limitada.

4º. A sociedade anónima.

5º. A sociedade em comandita por acções.

República Dominicana

Pelo geral as sociedades comerciais comuns as de maior uso em República Dominicana e a que a sua vez apresenta melhores vantagens operativas são as companhias por acções CxA. Nesta os accionistas só se responsabilizavam do contribua fornecido, no referente às obrigações contraídas pela sociedade.

A nacionalidade dos accionistas não é um obstáculo segundo as leis de República Dominicana para poder constituir uma companhia. O Código de Comércio tem entre os requisitos para a incorporação de sociedades ou companhia por acções que o mínimo quanto ao número de accionistas seja de sete.


No Relativo ao Procedimento de Incorporação:

Quando o advogado representante inicia o processo de organização dos documentos corporativos constitutivos, deve ter a mão a seguinte informação de seu cliente:

1- O domicílio da sociedade.

2- Nome da sociedade.

3- Deve-se fornecer as generais de todos os accionistas, estas devem ser:

a) O nome completo da cada accionista.

b) Direcção ou domicílio destes.

c) Nacionalidade, profissão ou oficio.

d) Cópia do passaporte (se é estrangeiro) ou Cédula de Identidade e eleitoral.

e) Especificar o objecto social da companhia.

f) Qual será o capital autorizado da mesma.

g) Distribuição das acções entre os accionistas.

h) Como será Conformada a junta administrativa, Presidente, vice-Presidente, Secretário, etc. Entre outros.

Com a seguinte informação são elaborados e redigidos os documentos constitutivos e operacionais necessários para a constituição da sociedade, estes são:

1-Registo do nome comercial da companhia ante o órgão competente em República Dominicana ONAPI

2-Redacção dos Estatutos Sociais.

3-Redacção e elaboração da listagem da lista de Subscritores.

4-Pagamento de impostos constitutivos da companhia ou sociedade.

5-Listagem de accionistas.

6-Compulsa Notariada ou documento de Declaração ante Notário Público.

7-Assembleia geral de accionistas.

8-Obtenção do Certificado de Registo Mercantil.

9- Número de R.N.C. do registo Nacional do Contribuinte da Direcção Geral de Impostos Internos e obtenção do cartão de identificação tributária.

10-Assinatura de acções de contribuas em natureza se existirem e redacção da acta de assembleia que aprova o mesmo.

11-Selo da sociedade.


Nicarágua

A constituição de uma sociedade realiza-se por médio de uma escritura pública. O artigo 118 do Código de Comércio assinala: “A lei reconhece cinco formas ou espécies de sociedades mercantis: 1. Sociedade em nome colectivo (133 C.C.); 2. Sociedade em comandita simples (192 C.C.); 3. Sociedade anónima (201 C.C.); 4. Sociedade em comandita por acções (287 C.C.). A quinta forma de sociedade foi derogada por uma lei posterior.


1. Sociedades Colectiva, no Código de Comércio da Nicarágua, o artigo 133 expõe: “Dantes de começar suas operações a companhia colectiva porá em conhecimento do público, por médio de circulares, sua constituição, a razão social baixo a qual tem de girar, o objecto da companhia e a assinatura dos sócios administradores”.


2. Sociedades Anónimas (tipo mais corrente), o Código de Comércio da Nicarágua em seu artigo 201 determina que “A sociedade anónima é uma pessoa jurídica formada pela reunião de um fundo comum, fornecido por accionistas responsáveis só até o monto de suas respectivas acções, administrada por mandatários revocables, e conhecida pela designação do objecto da empresa”. Para a Sociedade Anónima não são trascendentes as condições pessoais dos sócios, senão a participação que a cada um tenha na conformación do capital social.


3. Sociedades em Comanditas Simples, o artigo 192 do Código de Comércio da Nicarágua cita: “A sociedade em comandita simples é aquela que celebra uma ou várias pessoas ilimitada e solidariamente responsáveis pelas obrigações sociais, com uma ou várias que não são responsáveis pelas dívidas e perdas da sociedade, senão até a participação do capital que se comprometam a introduzir a ela. Os primeiros denominam-se gestores e os segundos comanditarios”.


4. Sociedades em Comandita por Acções, o artigo 287 do Código de Comércio da Nicarágua assinala-se textualmente: “A sociedade em comandita por acções é a que celebram um ou vários sócios gestores ilimitada e solidariamente responsáveis pelas obrigações sociais, com accionistas comanditarios cuja responsabilidade está limitada ao custo de suas acções”.

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