O poder legislativo é um dos três poderes do Estado moderno. A sua função específica é a aprovação das leis. Geralmente, está a cargo de um corpo deliberativo (congresso, parlamento ou assembleia de representantes).
Montesquieu propôs no seu soado livro O Espírito das Leis, que era necessário que as funções do Estado se dividissem entre diferentes poderes (legislativo, executivo e judicial), para que mediante diversos mecanismos o poder controle o poder, o fim de evitar a tiranía.